Fisco pode ter acesso à sua conta bancária

Poderá estar para breve a implementação de uma diretiva europeia que permite a consulta anual da conta bancária de todos os portugueses por parte do Fisco.

Fisco pode ter acesso à sua conta bancária
Governo pretende implementar diretiva europeia

O Fisco quer ter acesso à conta bancária de cada um dos portugueses já a partir do próximo ano, uma diretiva europeia baseada em “compromissos internacionais com carácter vinculativo assumidos pelo Estado português”.

Esta medida prevê “um mecanismo automático de acesso e troca de informações financeiras", sendo que, neste momento, Portugal já se encontra em “situação de incumprimento perante a União Europeia pelo facto de a diretiva ainda não ter sido transposta” confirmou fonte do Ministério das Finanças.

Esta diretiva estabelece que o Fisco deverá poder consultar, uma vez por ano, o saldo bancário de cada cidadão, ficando ausentes desta operação informações relativas a movimentos de conta.

Perante este cenário, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) apresentou ao Governo, em fevereiro deste ano, um parecer e algumas “dúvidas” que o ministério adianta estarem a ser estudadas.

“As recomendações específicas de alteração do texto formuladas pela CNPD, que não contendem com a solução de fundo, estão em análise na sequência do processo de consulta e serão na generalidade acolhidas no texto final”.

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