Função Pública: Cortes dos 50 euros aos 420 euros mensais

Já foram divulgados os escalões dos cortes salariais à função pública e para salários superiores a 4.200 Euros a taxa de redução é a máxima - 10%.

Função Pública: Cortes dos 50 euros aos 420 euros mensais

Como já foi divulgado os colaboradores da Função Pública que aufiram mais de 1.500 Euros por mês vão ter um corte no seu salário entre 3,5% a 10%.

 

A redução irá variar entre 50€ para um funcionário que receba 1500 euros ilíquidos e os 420€ para o caso daqueles que ganhem 4200 euros ilíquidos (salário bruto, antes de descontos). Confira aqui os cortes salariais da Função Pública.

 

Esta é uma medida que irá afectar 490 mil funcionários, o que significa que o Estado vai arrecadar no próximo ano um valor médio por funcionário de 3011 euros.

 

Para o corte salarial excluem-se o subsídio de refeição, as ajudas de custo, subsídios de transporte ou reembolso de despesas.

 

De forma a garantir a justiça na aplicação das taxas de redução, esta medida a ser introduzida no Orçamento de Estado 2011, terá várias cláusulas.
Uma delas, será que a redução do salário nunca resulte no recebimento de um valor inferior a 1500 euros.

 

Outra regra é que devido à aplicação das medidas de austeridade, um funcionário ganhe menos que um outro de escalão inferior.

 

Nas remunerações cujos valores se situem entre 2 mil e 4.200 euros, a redução resulta da aplicação progressiva das taxas de forma semelhante à que é utilizada para calcular o IRS.

 

Este ano, desde a apresentação do PEC, em Maio, já houve um corte de 5% no salário para o caso de cargos políticos e gestores públicos. Tal significa que no próximo ano, por exemplo, o Presidente da República e o primeiro-ministro terão um corte de 15%.

 

O Ministério das Finanças já enviou a tabela das reduções para as administrações das empresas públicas, como é o caso da RTP, CTT, Caixa Geral de Depósitos; assim como sindicatos da Função Pública, nomeadamente, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e a Frente Comum.

 

De acordo com Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, o Governo rejeitou todas as propostas alternativas ao corte nos salários e acredita que este caminho não é o correcto a seguir, estando convicta da existência de outras vias para reduzir a despesa pública.