Apesar da Comissão de Reforma da ADSE defender que o sistema de saúde dos funcionários públicos deveria ser transformado numa “pessoa coletiva de direito privado, de tipo associativo, sem fins lucrativos e de utilidade administrativa”, o Ministério da Saúde garante que privatizar a ADSE não está em cima da mesa.
ADSE continuará pública
Num primeiro momento o Ministério da Saúde garante que “em nenhum momento” tomará quaisquer medidas no sentido da privatização total ou parcial da ADSE. Esclarece ainda que irá elaborar uma proposta que tenha como principal preocupação a sustentabilidade financeira do sistema.
Para que tal aconteça, o Ministério terá em conta o parecer da Comissão de Reforma da ADSE e também da Entidade Reguladora da Saúde, dos sindicatos da Administração Pública e do Tribunal de Contas.
Segundo a opinião da Comissão de Reforma da ADSE, o Estado deveria deixar de ter responsabilidade financeira sobre o organismo ficando apenas com a tarefa de acompanhar e fiscalizar: “É consensual para a Comissão que o Estado não se poderá desligar completamente da ADSE, mas a sua intervenção deverá ser remetida para a monitorização do modelo de governação da nova entidade jurídica que venha a ser criada”, pode ler-se no relatório.
Por sua vez, e em resposta ao parecer da Comissão, o Ministério refere que as conclusões “representam as visões dos membros que a integram” e “não refletem necessariamente as visões do Ministério da Saúde”.
Em declaração à Lusa, os responsáveis do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado defenderam outra posição: a manutenção da ADSE no plano público, rejeitando também o cenário de privatização.
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