Governo propôs redução da TSU

O Governo apresentou uma proposta de redução da TSU para as empresas e aumento do salário mínimo já em janeiro.

Governo propôs redução da TSU
Em contrapartida com o salário mínimo.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirmou que esta só aceitará a atualização do salário mínimo para um valor superior a 540 euros se o Governo apresentar contrapartidas. Sabe-se agora que uma das contrapartidas apresentadas pelo Executivo passa pela redução da TSU (Taxa Social Única). Uma proposta que não reúne consenso entre todas as partes.

“O Governo fez uma proposta na linha daquilo que está inscrito no programa do Governo para que, em 2017, o SMN seja fixado em 557 euros e que, posteriormente, possa existir uma evolução com alguma alteração de metodologia de aplicação do SMN que passaria a ser semestral, em 2018, com o objetivo de atingir os 600 euros em 2019 e para que, em 2020, se continue numa lógica de crescimento baseado nos indicadores económicos mais clássicos: inflação e repartição e rendimentos", afirmou Vieira da Silva, ministro do Trabalho.

Assim, e no sentido de aliviar as empresas do impacto da atualização do salário mínimo, o ministro da tutela esclareceu que a proposta passava pela redução da TSU. "Para que esse acordo seja possível, julgamos que é importante que haja uma medida de apoio às empresas [...] e que passa pela redução em um ponto percentual da TSU, uma medida que será de caráter excecional e temporário", sublinhou.

A proposta formalizada pelo Executivo não agradou a patrões ou sindicatos mas deverá ser um ponto de partida para um acordo mais alargado e de médio prazo em sede de Concertação Social que inclui, para além da atualização do salário mínimo, medidas de apoio ao desenvolvimento da economia e questões de natureza laboral.

Atualmente, o salário mínimo está fixado nos 530 euros mas as confederações patronais admitem o aumento do mesmo para os 540 euros desde que lhes garantam uma redução da TSU de 1% a cargo dos empregadores para os trabalhadores que recebem a remuneração mínima.


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