Horas extraordinárias na função pública repostas em janeiro na integra

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento.

Horas extraordinárias na função pública repostas em janeiro na integra
Medida prevista para o OE2018

A informação dada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças foi também dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Foi-nos dito exatamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública”, afirmou o dirigente da FESAP.

O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018.

José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP.

Atualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou frações subsequentes.

Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

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