Infarmed: 30 processos por venda de medicamentos fora de prazo e sem receita

Vendas de medicamentos fora de prazo e sem receita levam a 30 processos de contraordenação do Infarmed.

Infarmed: 30 processos por venda de medicamentos fora de prazo e sem receita
Infarmed realizou este ano 410 inspeções

O Infarmed realizou este ano 410 inspeções, a maior parte a farmácias e distribuidores, e instaurou 30 processos de contraordenação, alguns por venda de medicamentos fora de prazo ou sem receita médica, anunciou a Autoridade do Medicamento.

Segundo uma nota do Infarmed, que inclui dados até ao terceiro trimestre deste ano, a comercialização de medicamentos sem Autorização de Introdução no Mercado (AIM) em Portugal, a venda sem receita de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica (incluindo substâncias controladas como as que existem nos antidepressivos) e as condições inadequadas de conservação na farmácia foram alguns dos motivos das contraordenações.

Foi ainda detetada a distribuição para países membros da União Europeia de medicamentos sujeitos a notificação prévia sem que essa notificação tenha sido feita ao Infarmed e a venda de medicamentos já fora do prazo de validade, além da distribuição a entidades não autorizadas a adquirir diretamente

Só a farmácias e distribuidores por grosso, a Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde fez 300 inspeções até ao terceiro trimestre deste ano.

Na área dos dispositivos médicos e produtos cosméticos foram realizadas 79 inspeções durante este período de 2017.

De acordo com o comunicado, nos últimos sete anos o Infarmed realizou 84 inspeções fora de Portugal (em países terceiros à União Europeia), das quais três foram organizadas pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) e duas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

À semelhança de outros países da União Europeia, o Infarmed participa num sistema de supervisão a fabricantes de medicamentos e substâncias ativas que estejam em território nacional, mas também em países terceiros, inspeções que podem ser solicitadas pelos próprios fabricantes ou pela EMA, explica a nota.

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