IRS 2011: Novas tabelas de retenção

As tabelas de retenção na fonte já foram publicadas e entram em vigor já a partir de dia 15 de Fevereiro, o que significa que o IRS retido nos salários pagos a partir de dia 15 já é de acordo com novas tabelas. Além disso, é obrigatório os bebés terem número de contribuinte.

IRS 2011: Novas tabelas de retenção

As tabelas de retenção de IRS para 2011 já foi publicado hoje no Portal das Finanças.

Estas novas tabelas já tomarão em consideração os cortes nos rendimentos e as medidas de austeridade, nomeadamente, os limites das deduções à colecta do IRS em saúde, educação e empréstimo à habitação aos contribuintes com rendimentos colectáveis no 7.º e 8.º escalões (acima dos 66.045 euros).

Segundo o Ministério das Finanças, as tabelas "devem aplicar-se ao apuramento do IRS a reter sobre os rendimentos que venham a ser pagos ou colocados à disposição dos respectivos titulares a partir de 15 de Fevereiro".

Para a esmagadora maioria dos contribuintes, tudo se mantém, já que nos primeiros 6 escalões de IRS a situação de 2011 será similiar à de 2010.

A diferença vai-se sentir nas deduções, já que algumas vão desaparecer. As que persistem são as referentes à Saúde, Habitação e Educação.

Quanto a estas últimas, só poderão ser deduzidas despesas com educação no caso de ser indicado o nº de contribuinte da criança.

Esta obrigatoriedade está relacionada com alterações definidas no Orçamento de Estado, que se aplica aos bebés, desde o seu nascimento.

Até ao fim do mês de Março, as famílias terão que solicitar o NIF - número de identificação fiscal dos filhos e outros dependentes, de forma a ser possivel deduzir despesas com eles já nesta declaração de IRS 2010.