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Legislação aperta para anúncios a produtos de saúde grátis

Atualmente, há diversos anúncios a produtos de saúde que podem tratar-se de publicidade enganosa.

Legislação aperta para anúncios a produtos de saúde grátis
Não se deixe enganar

A Entidade Reguladora de Saúde (ERS) tem estado atenta aos anúncios a produtos de saúde, como ofertas de serviços grátis, descontos ou ofertas de optometria, medicina dentária, análises clínicas, assim como, rastreios de audiologia, optometria ou cardiologia. Nos últimos seis meses, a ERS abriu 23 processos de avaliação sobre eventual publicidade enganosa nestes anúncios.

Estes processos surgem no seguimento da nova a legislação sobre publicidade em saúde, que entrou em vigor a 1 de novembro de 2015, e resultou em cerca de seis dezenas de queixas e reclamações. Na nova legislação estão previstas coimas entre os 250 euros e cerca de 45 mil euros. 
 

Os perigos dos anúncios a produtos de saúde

Contactado pelo jornal Público, Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, não poupa nas palavras e pressiona a ERS: “Espero que não nos limitemos a deixar passar o tempo. Há uma postura demasiado defensiva da ERS, alguma parcimónia na sua actuação”, lamenta. “A especificidade destes produtos obriga a que sejam convenientemente regulados. Não é como vender arroz e batatas. Saímos da esfera da loção capilar e entramos na das doenças crónicas, o que é fonte de muitos enganos. Promete-se baixar o colesterol, promete-se tudo. Há rastreios que servem para indução artificial da procura e sobretratamento. Há sorteios, concursos. A imaginação não tem limites”, alerta o bastonário.

 

A polémica do Calcitrin

Já em abril, Orlando Monteiro da Silva, tinha focado a questão dos anúncios a produtos de saúde, alertando para o caso do suplemento alimentar Calcitrin, que levou a uma providência cautelar por parte da Ordem dos Farmacêuticos, porém, por contestação das empresa, ainda continua em tribunal.

A ERS esclarece que essa fiscalização não é da sua esfera da ação e passa a responsabilidade para a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Contactada pelo jornal Público, a ASAE informou que instaurou 16 processos de contra-ordenação, "com apreensão de cerca de 3000 embalagens”. As infrações dizem respeito à “rotulagem, apresentação e publicidade irregular e a venda ao público de medicamentos desprovidos de autorização de introdução no mercado.”

A ASAE refere que desde janeiro foram apreendidas mais de 80 mil embalagens de suplementos alimentares e que, desde 2015, foram instaurados cerca de uma centena de processos por "práticas comerciais desleais”.

 

Ordens exigem resultados da Entidade Reguladora de Saúde 

No passado mês de abril, as Ordens dos biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, médicos, médicos dentistas, nutricionistas e psicólogos acusam a ERS de não agir com celeridade e de falhar na fiscalização e aplicação de coimas por más práticas de publicidade, por isso, exigiram a intervenção do ministro da Saúde relativamente aos anúncios a produtos de saúde.

Como resultado, foi criada uma plataforma que permita um contacto mais rápido entre a ERS e as Ordens, no sentido de dar seguimento mais rápido e eficaz às queixas. Está também prevista a divulgação de folhetos informativos para elucidar os cidadãos.

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