Marcelo deu luz verde ao aumento do salário mínimo

O Presidente da República deu luz verde ao aumento do salário mínimo para 557 euros já em 2017.

Marcelo deu luz verde ao aumento do salário mínimo
Menos de uma semana depois da aprovação

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017. Uma promulgação anunciada no site da Presidência da República, menos de uma semana depois da aprovação registada pelo Conselho de Ministros.

Recorde-se que o aumento do salário mínimo nacional foi aprovado por unanimidade em Conselho de Ministros, a 22 de dezembro, no mesmo dia em que foi alcançado o acordo em sede de concertação social por todos os parceiros, com exceção da CGTP. Logo que houve luz verde dos parceiros sociais, o projeto de aumento de salário mínimo foi enviado por mail para todos os ministros e todos concordaram de imediato.

Foi com esse projeto de aumento do salário mínimo nacional que o Presidente da República também concordou, promulgando juntamente com quatro outros diplomas do Governo: o regime de formação profissional na Administração Pública, o novo regime legal sobre o fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, o Instituto de Proteção e Assistência na Doença e a fatura única portuária por escala de navio. 

No caso do regime de formação profissional na Administração Pública, o chefe de Estado justificou a promulgação “atendendo à prática anterior de disciplinar a matéria por decreto-lei e apesar de não ter sido aprovado em conjunto com outro diploma, acolhendo a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses”.

Sobre o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular, Marcelo saudou o novo regime legal, dizendo esperar que “o novo fundo não constitua uma redundância administrativa”. Por fim, sobre o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, o Presidente da República afirmou que o promulga “apesar da complexidade do regime de tutela e esperando que o Orçamento para 2017 comporte a eventualidade de acréscimo de despesas”.

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