Medidas para renegociar créditos à habitação

No seguimento das medidas apresentadas pelo PS - Partido Socialista, a DECO vem dizer que estas serão mais para favorecer a economia do que propriamente permitir que processos por incumprimento cheguem aos tribunais.

Medidas para renegociar créditos à habitação

Diariamente, a DECO recebe, em média, 15 pedidos de ajuda, todos eles com crédito habitação associado e já em situação de incumprimento.

Nesta situação, o primeiro passo é renegociar o crédito com o banco, sendo que a solução de entregar a casa é sempre colocada como última hipótese, apesar de estarem a aumentar o nº de casas entregues ao banco.

O problema de entregar a casa ao banco é que estas familias ficam ainda a pagar o remanescente do empréstimo. É aqui que algumas medidas do PS vêm ao encontro deste problema, já que prevê um regime excepcional, a vigorar durante o período de vigência do programa de assistência financeira a Portugal, para desempregados e para quem tenha sofrido uma redução substancial de rendimentos, que vai permitir que a entrega da casa liquide na totalidade a dívida ao banco.

Perante esta realidade, a DECO defende que a prioridade é "criar mecanismos para ajudar as famílias numa fase extra judicial". Tendo em conta o desemprego, a diminuição de rendimentos, fruto do aumento dos impostos, o objectivo deverá ser afastar o incumprimento dos tribunais, de forma a evitar mais despesas para as familias.

Das medidas apresentadas pelo PS, três delas destinam-se à prevenção ao incumprimento, começando pela constituição de um fundo de garantia de crédito à Habitação, pressupondo um período de carência durante dois anos, em que os beneficiários da medida apenas pagam os juros do empréstimo.