Novas tabelas de retenção já em vigor

Tendo em conta as alterações nas tabelas de retenção na fonte de IRS, alguns contribuintes terão de compensar a retenção na fonte. Isto acontece para aqueles cujos salários sejam processados antes de 10 de Fevereiro, data da entrada em vigor das novas tabelas.

Novas tabelas de retenção já em vigor

De acordo com uma circular da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), se o processamento dos salários for feito antes da entrada em vigor das novas tabelas de retenção na fonte de IRS e o pagamento feito já durante a vigência das novas taxas, devem as entidades patronais, privadas ou públicas, "proceder, até final do mês de Março de 2012, aos acertos decorrentes da aplicação àqueles rendimentos das novas tabelas de IRS". 

Tal significa que alguns contribuintes vão ter acertos adicionais em Março, acertos esses que implicam mais ou menos rendimentos disponiveis. Se o processamento de salários foi feito antes de 10 de Fevereiro, data da entrada em vigor das novas tabelas, as retenções às remunerações ainda foram feitas de acordo com as tabelas de 2011, sendo necessário proceder a acertos.

Recorde-se que as tabelas deste ano têm em conta os limites globais introduzidos por Passos Coelho às deduções em IRS - que afectam aspectos como as despesas de saúde e da casa, por exemplo - e os tectos aos benefícios fiscais, que o Governo de Sócrates já tinha aplicado. 

As tabelas de retenção na fonte em IRS prejudicam mais os funcionários privados, uma vez que se aplicam a 14 salários, enquanto no público só se referem a 12 salários, devido à perda dos subsidios de férias e de Natal.

Por existirem tabelas diferentes para cada sector, é que estes acertos se convertem em mais rendimento para o público e cortes para o privado.