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Novos cortes nos salários a partir de Setembro

A Função Pública irá sofrer nos cortes nos salários em Setembro, isto se o Tribunal Constitucional aprovar o diploma votado na Assembleia da República.

 Novos cortes nos salários a partir de Setembro
Votação do novo diploma na Assembleia de República
  • Governo espera que Tribunal Constitucional não chumbe a medida proposta

Depois da troika sair de Portugal, o Primeiro-ministro continua a referir que ainda é preciso manter as medidas de austeridade de forma a assegurar a redução da despesa para atingir a meta do défice acordada.

Neste contexto, é notícia que o Governo irá avançar com novos cortes nos salários da Função Pública já a partir de Setembro. Segundo Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, estes cortes nos salários vão ser aplicados a todos aqueles que ganham mais de 1500 euros por mês

O diploma que contempla os cortes nos salários foi votado pela Assembleia da República e será submetido à fiscalização prévia do Tribunal Constitucional. Em votação com este diploma estava também a nova contribuição de sustentabilidade que substitui a contribuição extraordinária de solidariedade.

Como tem sido frequente nos últimos tempos, a decisão final sobre os cortes salariais será do Tribunal Constitucional. Do lado do Governo, a expectativa é grande: "Até ao final de agosto pode haver decisão definitiva, e sendo esta favorável como esperamos, uma vez que é a retoma de reduções que foram sendo consideradas aceitáveis pelo Tribunal Constitucional, esperamos que isso possa produzir os seus efeitos por altura do início de setembro", referiu Luís Marques Guedes, defendendo ainda que “esta é a previsão do Governo, considerando todos os prazos constitucionais e se as questões forem tratadas com a celeridade que o País necessita", conclui.


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