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O fim dos feriados

Já ficou definido que este ano acabam dois feriados civis: 5 de Outubro e 1 de Dezembro, ficando adiado para o próximo ano a eliminação dos feriados religiosos. Agora é só aguardar que a proposta de lei entre em vigor, o que deverá acontecer em Junho ou Julho.

O fim dos feriados

Ficou então decidido que este ano são riscados do calendário os feriados civis 5 de Outubro, a Implantação da República e o 1 de Dezembro, a Restauração da Independência.

Agora é só aguardar que a proposta de lei entre em vigor, que deverá ser em Junho ou Julho.

Quanto aos feriados religiosos, apesar do Governo também ter proposto o fim do feriado móvel do Corpo de Deus, que este ano é a 7 de junho e o 15 de Agosto, Assunção de Maria, cabe à Igreja definir quais os feriados a abolir.

Além de quais os feriados civis a riscar, ficou também decidido que este ano só irá haver direito a um dia de tolerância de ponte - a véspera de Natal. Recorde-se que anteriormente, o Governo concedia tolerância de ponto à administração pública na quinta-feira santa, véspera de Natal e véspera de Ano Novo, além do dia de Carnaval.

No âmbito das alterações à lei laboral, apesar de se reconhecer que o salário minimo nacional (SMN) é baixo, estando actualmente situado nos 485 euros, a prioridade é diminuir o desemprego.

De acordo com o Governo, existem estudos que comprovam que existe uma relação entre o aumento do SMN, em período de recessão, e o desemprego.