Quer receber a melhor informação sobre impostos ?

Inscreva-se já e receba todas as dicas e notícias atualizadas ao minuto.

Ao clicar concordo receber comunicações de marketing directo enviadas por e-konomista.pt e pelos nossos Parceiros

Enviar

O fisco pode passar a aceder à sua conta bancária

Disposto a conseguir obter o máximo de receita das dívidas fiscais, o executivo está à procura de caminhos que permitam chegar até aos contribuintes. É hoje notícia de que o fisco vai aceder às contas bancárias.

O fisco pode passar a aceder à sua conta bancária
A medida já foi comunicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira

O fisco está verdadeiramente focado em conseguir recuperar o maior volume de dívidas possível. A receita vinda da dívida fiscal é, actualmente, um forte incentivo para os cofres do Estado e para a economia portuguesa. É por isso a notícia de hoje faz sentido neste contexto, revelando que o fisco está irá ter acesso rápido à base de dados das contas bancárias dos portugueses. Em cima da mesa está o objectivo de contribuir para acelerar as inspecções e penhoras.


Acesso às bases de dados do BP

Segundo notícia avançada pelo jornal de negócios, a Autoridade Tributária e Aduaneira passará a ter acesso directo a toda a informação que consta na base de dados das contas do Banco de Portugal. Assim sendo, o fisco optou por ter acesso a estes dados por via electrónica. Pretende-se com esta medida acelerar os procedimentos necessários para efectuar as inspecções em curso ou a cobrança de dívidas fiscais através da realização de penhoras. De ressalvar que estas novas medidas só se aplicarão sempre que houver lugar “derrogação do sigilo bancário”.

Em comunicado, pode ler-se ainda que esta medida “vai ser concretizada pelo Executivo na sequência de um pedido de autorização legislativa para alterar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras que já foi aprovada pelo Parlamento e que aguarda agora a promulgação por parte do Presidente da República”.


Veja também: