Orçamento do Estado para 2016: o que já foi aprovado

Após muitas notícias sobre o tema, o Orçamento do Estado está finalmente a ser discutido e já há medidas aprovadas. Saiba quais.

Orçamento do Estado para 2016: o que já foi aprovado
Este é um dos Orçamentos mais falados de sempre.

Muito se discutiu sobre este Orçamento do Estado, nomeadamente devido à intermitência do Governo de esquerda que se formulou entretanto. A verdade é que o Executivo de António Costa se tem mantido firme e tem contado com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista neste périplo pelo Orçamento do Estado.

O Orçamento já está em discussão no Parlamento, tendo sido apresentadas mais de 200 propostas de alteração face ao documento inicial. Por enquanto, já há luz verde para algumas medidas. Saiba o que vai mudar na sua vida.
 

O que altera?

Subsídio de Natal: Até agora, o Parlamento já “deu luz verde à eliminação da obrigatoriedade do regime de pagamento do subsídio de Natal em duodécimos no setor público”, o que faz com que os funcionários públicos voltem a receber o 13º mês por inteiro

Casais em união de fato: Também vão sentir algumas mudanças, uma vez que passam a poder apresentar a declaração de IRS em conjunto, mesmo que não tenham a mesma residência fiscal. 

Abono de família: Aumenta 0,5 pontos percentuais para crianças e jovens no segundo e no terceiro escalões. Já no caso das pessoas com deficiência, o aumento é de 3%.

Idosos: O limiar de referência do Complemento Solidário para idosos também aumentou, fazendo mais 37 euros do que antigamente e abrangendo mais pessoas.

Há ainda medidas para os desempregados e para os trabalhadores independentes, sendo que a discussão do Orçamento do Estado ainda deve demorar, pelo menos, mais dois dias. 

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