Novo portal para Imobiliário Público chega em 2017

Nova medida do governo prevê a criação de um portal com todas as informações relevantes acerca do imobiliário público.

Novo portal para Imobiliário Público chega em 2017
Governo quer disponibilizar mais informação sobre imóveis

Os gabinetes da secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, dos secretários de Estado das Autarquias Locais, Adjunto, do Tesouro e das Finanças e dos Assuntos Fiscais e das secretárias de Estado da Justiça e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza deram a conhecer, em despacho publicado Diário da República, que será criado um portal especializado em imobiliário público.


Portal do imobiliário público: todas as informações num só local

O portal deverá disponibilizar informação sobre os imóveis públicos disponíveis para a instalação de serviços ou mesmo com vista à rentabilização. O portal será de interesse não só para a própria administração pública, como também para os cidadãos e empresas.

Para que tal medida possa ser concretizada, o Governo encontra-se já a reunir todas as informações relativas ao imobiliário público, desde o levantamento dos edifícios disponíveis até às condições requeridas para promover a sua rentabilização.

O grupo de trabalho interministerial deve estar por estes dias a terminar o estabelecimento dos requisitos mínimos para o funcionamento do portal - deve estar pronto até ao final de outubro -, e deverá depois disponibilizar os requisitos necessários para que esses imóveis possam ser usados por serviços públicos ou para rentabilização, até abril de 2017.

O documento publicado em Diário da República prevê a criação de uma bolsa de imóveis públicos disponíveis para os seguintes fins:
  • instalação de serviços públicos
  • necessidades do setor empresarial do Estado
  • necessidades de outras entidades públicas
  • instalações de interesse público
  • políticas setoriais (ex. Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado).

O portal virá juntar informações que se encontram até agora disponíveis em vários locais, muitas vezes não possuindo o grau de detalhe necessário a prossecução de negócios ou instalações necessárias.

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