Um estudo divulgado pela DECO revela que os portugueses estão a pagar mais pelo Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) do que devem. Segundo a Associação, os contribuintes estão a pagar cerca de 244 milhões de euros a mais do seria seria devido. Este estudo foi realizado pela revista Dinheiro & Direitos para a DECO e baseia-se essencialmente na idade e no valor de construção dos imóveis, podendo ser realizado numa plataforma online.
Poupança até 18,75%
Para chegar a estes dados, foram feitas várias simulações na página “Pague menos IMI” e, segundo Joaquim Rodrigues da Silva, jurista e porta-voz da acção, “o nosso simulador contabilizou que, em média, a poupança que cada contribuinte poderia obter, se a lei fosse justa, seria de 18,75 por cento. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1300 mil milhões de euros em IMI. Uma vez que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes”.
Estes resultados significam que o cálculo está feito de forma errada e, perante isso, a DECO já solicitou uma audiência a Maria Luís Albuquerque, Ministra das Finanças mas, até à data, ainda não obteve resposta. Em declarações, Joaquim Rodrigues assume que “somos obrigados a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses. Aliás, basta ver que o Governo teve oportunidade de se ‘emendar’ quando entregou, na passada semana, a proposta do Orçamento do Estado para 2015. Mas não o fez”, conclui.
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