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Precários da Função Pública vão passar para os quadros

Os trabalhadores precários da Função Pública vão passar a incluir os quadros do Estado a partir de 2017.

Precários da Função Pública vão passar para os quadros
O Estado a dar o exemplo?

Os trabalhadores precários da Função Pública vão passar para os quadros do Estado no próximo ano depois de Governo, Bloco de Esquerda (BE) e PCP terem chegado a acordo. O anúncio foi feito pela coordenadora do BE, Catarina Martins, confirmando-se assim um cenário que deverá acontecer de forma faseada.

"Encontrámos a fórmula de um acordo de princípio para começar a integrar os precários da função pública e terem contratos de trabalho que correspondem à função que ocupam", afirmou Catarina Martins, acrescentando que "o Governo tem uma postura de uma integração faseada, por causa dos custos que pode ter esta matéria, mas nós preferíamos que fosse feito de uma forma mais imediata e completa”.

O acordo já se encontra firmado mas o número de trabalhadores precários da Função Pública a usufruir do mesmo ainda é desconhecido. Uma incógnita que se estende ao custo da operação, embora a coordenadora do Bloco defenda que "não é assim tão significativo face àquilo que é a justiça das pessoas terem um contrato efetivo de trabalho".

Recorde-se que este “acordo de princípio” firmado “entre todos os parceiros está previsto desde o orçamento de 2016 onde foi inscrita uma normal que prevê a regularização do trabalho precário na administração pública”, relembrou Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.


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