Prestações à Segurança Social

Recorde-se as últimas noticias avançadas sobre a devolução à Segurança Social de supostas verbas pagas indevidamente. O ministro da Segurança Social declarou que estes valores podem ser pagos em prestações, não havendo lugar a cobrança coerciva.

Prestações à Segurança Social

Desde que várias familias portuguesas começaram a receber cartas para devolver montantes pagos pela Segurança Social indevidamente, que começaram a chover os pedidos para pagar esses montantes em prestações.

Com esta acção, o Governo espera recuperar cerca de 570 milhões pagos pela Segurança Social, indevidamente, a 117 mil beneficiários, ao longo de quase oito anos, já que se refere a valores desde 2004.

Ainda segundo o Governo esta acção é uma mera questão de justiça social, já que houve quem recebesse dinheiro indevidamente e agora deve devolver.

Inicialmente, as cartas indicavam uma data limite de pagamento, no entanto, como em muitos casos, os valores solicitados são avultados, não existe outra alternativa para essas familias senão pagar em prestações.

Só mesmo em último caso é que se vai avançar para a cobrança via legal, caso contrário o pagamento irá funcionar normalmente, seja a pronto ou faseadamente, e desta forma, o Estado vai recuperar uma verba que faz falta no plano de apoio social do Governo.