Reformas antecipadas suspensas

O Governo decidiu suspender os pedidos de reforma antecipada de trabalhadores quer da função pública como do sector privado até 2014. A medida entra em vigor amanhã, dia 6.

Reformas antecipadas suspensas

Tendo em conta o aumento drástico nos pedidos de reforma antecipada, que segundo dados do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, em Março já estavam quase 50% acima do registado um ano antes, o Governo decidiu suspender os pedidos até 2014.

Os sindicatos públicos já se manifestaram, afirmando a inconstitucionalidade desta medida, e ameaçaram avançar com providência cautelar se os funcionários públicos forem abrangidos por esta medida.

Esta medida é justificada pelo Governo com "preocupações de estabilidade orçamental" ou seja, com problemas nas contas da Segurança Social, que necessitam de ser resolvidos.

É já a partir de amanhã, dia 6 de Abril, que estas novas regras entram em vigor, o que significa que os pedidos efectuados até amanhã serão ainda analisados, tendo em conta as regras actuais.

Ressalve-se que esta medida aplica-se a pedidos de reforma antecipada feitos por trabalhadores do público e privado com menos de 65 anos, estando excluidos desta regra, os desempregados de longa duração.

Enquanto Portugal for alvo do programa de assistência financeira, ou seja, até 2014, estas regras prevalecerão, de forma a garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social.