Rendas congeladas por mais 5 anos

O período de transição para atualização das rendas urbanas foi prolongado de 5 para 10 anos, depois da aprovação do projeto de lei do Partido Comunista.

Rendas congeladas por mais 5 anos
Medida foi aprovada no Parlamento

O projeto de lei que permite o congelamento das rendas foi aprovadas no Parlamento. Os partidos que apoiam o governo votaram e aprovaram na generalidade o projeto de lei apresentado pelo Partido Comunista que estipula o prolongamento de 5 para 10 anos o período de transição para a atualização da rendas.


Adiada atualização do regime de arrendamento urbano

A medida foi aprovada com os votos contra dos partidos da oposição: PSD e CDS-PP. Assim, a aplicação do novo regime de rendas urbanas só entrará em vigor em 2022. O novo regime havia sido criado pelo anterior governo, em 2012, onde se prevê a atualização dos contratos de arrendamento celebrados antes de 1990.

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Portugês manifestaram já vontade de proceder a alterações ao novo regime, desta vez em sede de especialidade.

Os comunistas pretendem que o congelamento das rendas se prolongue para todos os inquilinos que tenham um rendimento anual bruto inferior a 37 100 euros. Pretendem ainda que haja uma redução no valor máximo da renda e que o congelamento se estenda às pessoas com mais de 65 anos ou com graus de incapacidade acima dos 60%.

Um projeto de lei semelhante tinha já sido apresentado em abril pelo Partido no governo, dando, aliás, cumprimento ao documento das Grandes Opções do Plano para 2017 do governo socialista.

Porém, a medida não agrada a todos. A Associação Lisbonense de Proprietários e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses mostraram-se posições completamente opostas perante a aprovação do congelamento das rendas.

Do lado dos proprietários, a opinião é de que não há necessidade de proceder a alterações ao atual regime, uma vez que consideram que o mesmo está a funcionar sem problemas. Por outro lado, os inquilinos argumentam a favor da alteração urgente, uma vez que consideram que a lei continua a permitir os despejos das famílias.

Assim, esta aprovação é aplaudida pelos inquilinos que consideram mesmo que a medida deveria abranger ainda mais famílias, contrastando com a opinião dos proprietários que classificam o congelamento das rendas como um vício que provoca grandes problemas ao mercado do arrendamento.

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