Assistimos no passado dia 26 à tomada de posse do XXI Governo Constitucional da história da democracia portuguesa. Com opiniões contra e outras a favor, o novo executivo está apresentado e já em funções. Com António Costa na frente do comando, é tempo de por mãos-à-obra tentar recuperar o tempo perdido. Talvez por isso já sejam conhecidas as medidas fiscais que o novo Governo vai submeter para aprovação no parlamento já nos próximos dias 1 e 2 de dezembro. Saiba o que pode mudar na sua carteira!
As principais medidas fiscais do novo Governo:
O IMI pode passar a ser progressivo, isto é: o montando a pagar por cada proprietário poderá variar em função do valor patrimonial do imóvel.
IRS: esta já é uma vontade antiga, a de aumentar o número de escalões do IRS. A ideia é que exista uma maior progressividade relativa ao imposto. Mas será uma medida só para aplicar em 2017.
O IVA na restauração. Esta medida, ansiada há muito pelos empresários da restauração, pode vir mesmo a acontecer. De 23%, Costa promete reduzir para 13%, algo que pode revolucionar este setor.
O imposto sobre as heranças também é uma das preocupações do novo Governo do PS, que considera atualmente que existe uma forte desigualdade entre o que é a tributação do rendimento e do património. A proposta é que seja criado um imposto sobre as heranças de grande valor e que esse imposto seja atribuído à segurança social.
No campo do IRC, o novo Governo propõe que o mesmo se mantenha nos 21%. No entanto, a ideia é criar um sistema de incentivos para ajudar na criação de empresas e para aumentar a produção principalmente no interior do país.
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