RTP: Mais 0,50€ na factura da luz

De acordo com o Orçamento de Estado está previsto o aumento da taxa audiovisual em quase 30%. Isto para já não falar no aumento de 3,8% no preço da luz.

RTP: Mais 0,50€ na factura da luz

Já era conhecido o aumento nas tarifas da electricidade de 3,8% para 2011, o que segundo as contas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) implica um aumento médio de 1,5€ por mês numa factura média mensal de 40,6€.

 

Agora com o Orçamento de Estado (OE) ficamos também a saber que irá haver um aumento de 29% na taxa audiovisual ou a antiga taxa da televisão, taxa esta que alimenta o orçamento da RTP. Tal significa que passa de 1,74€ para 2,25€ por mês, ou seja um aumento de 0,5€.
Fazendo o somatório dos dois aumentos a factura em média vai aumentar 2€ por mês. 

 

Como as empresas de comunicação social tuteladas pelo Estado - RTP e Lusa - viram os seus orçamentos cortados em 35,8 milhões de euros, com base na proposta de lei para o Orçamento do Estado de 2011, então para reduzir a factura do Estado, o Governo eleva a factura dos consumidores.
Desta forma, é possível compensar a redução das indemnizações compensatórias do Governo à RTP pela prestação de serviço público.

 

De acordo com o PSD esta taxa é «uma vergonha» e um «atentado aos portugueses», sendo defensor da privatização da RTP.

 

Ainda no OE é prevista a redefinição do modelo para a Televisão Digital Terrestre (TDT), a actualização dos critérios de classificação das publicações periódicas, implementação de ferramentas para a auto-regulação do sector e a concretização de medidas de transparência, no que diz respeito à publicidade institucional.

 

No que toca à tarifa social, apesar de as cerca de 670 mil famílias com rendimentos mais baixos escaparem ao aumento de 3,8% para 2011, já não vão conseguir fugir do aumento da contribuição audiovisual.

 

O Governo justificou as perdas no orçamento da pasta de comunicação social com "as especiais exigências de austeridade financeira com que o País se confronta".