É senhorio e quer pedir redução do IMI? Prazo termina dia 30

Senhorios que pretendam reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) devem fazer o requerimento até ao final deste mês.

É senhorio e quer pedir redução do IMI? Prazo termina dia 30
Pedido deve ser feito até ao final de novembro

Os proprietários que queiram ter redução do IMI nos concelhos que atribuem reduções como incentivo ao arrendamento devem fazer o pedido até ao final do mês de novembro. As câmaras municipais devem enviar ao fisco os dados relativos ao seu concelho até ao final do mês mas, para isso, os senhorios devem requerer a redução do IMI no mesmo prazo.


Redução do IMI para senhorios possível até dia 30

Na capital, por exemplo, os senhorios conseguiram uma redução de 20% no imposto sobre os seus imóveis arrendados no ano passado e esperam conseguir o mesmo este ano. Contudo, essa redução tem mesmo de ser requerida até ao final de novembro. Caso não o façam, os senhorios terão de pagar a totalidade do imposto sem direito a qualquer desconto.

As reduções no imposto estão previstas na lei, mas dependem de critérios das autarquias que são quem arrecada a receita. Anualmente, a assembleia municipal deve definir qual o desconto a aplicar e também se há penalizações para os proprietários de prédios devolutos.

Nos concelhos do Barreiro, Braga, Coimbra e Oeiras, as assembleias municipais já deliberaram sobre o assunto, avançando com uma redução de 50% para os imóveis arrendados. As restantes autarquias encontram-se ainda em fase de apreciação.

Assim, isto significa que os senhorios devem estar atentos às reuniões e deliberações da sua autarquia, de forma a saberem, o mais rapidamente possível, se terão direito a algum tipo de desconto no IMI e possam tratar, até ao fim do mês, do requerimento para concretizar esse desconto.

O valor do imposto cobrado em 2017 refletirá esse desconto, mas exclusivamente no caso de os senhorios o terem requerido.

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