Taxa audiovisual? Os condomínios não têm que pagar

A DECO acaba de alertar que a taxa audiovisual não tem de ser pagas nos condomínios. Saiba mais.

Taxa audiovisual? Os condomínios não têm que pagar
Deco alerta para as taxas de audiovisual

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO), acaba de alertar para a questão da taxa audiovisual. Em causa está o fato dos condomínios não terem, à partida, que pagar esta taxa, algo que acontece desde sempre.

A cobrança desta taxa vem sempre incluída nas contas de eletricidade do condomínio, gerando uma receita de cerca de 8 milhões de euros que, segundo a DECO, não deveriam ser pagos.

A Associação de Defesa do Consumidor considera que os 2,85 euros mensais (aos quais ainda acresce o IVA), “não deveriam ser pagos, uma vez que uma contribuição implica uma contrapartida, o que dificilmente sucede no caso das contas de eletricidade dos condomínios”.

Em defesa dos consumidores, a DECO revela que esta taxa audiovisual nunca deveria ser cobrada, sendo indevida e gerando uma “dupla tributação, na medida em que o condómino tem de pagar esta taxa audiovisual na sua conta da luz e depois voltar a pagá-la na conta da eletricidade das partes comuns do prédio”.
 

Soluções?

Segundo notícia avançada, perante as dúvidas de muitos consumidores, a DECO entende que “os condomínios também gozam de isenção e vai encaminhar esta sua posição para apreciação dos diversos grupos parlamentares”, conclui.


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