Telecomunicações: Fim do contrato para quem não paga

O Governo pretende introduzir medida que permita que as operadoras de telecomunicações possam cessar os contratos com os clientes que não tenham pago a mensalidade ao fim de 30 dias, como uma forma de travar o sobreendividamento, assim como deixar de entupir tribunais com processos desta natureza.

Telecomunicações: Fim do contrato para quem não paga

Desta medida, ficam de fora serviços essenciais como é o caso da água, da luz, sendo apenas abrangidos os serviços pós-pagos.

O Governo propõe que as operadoras possam depois da data limite de pagamento da factura, suspender o contrato ou serviço por 30 dias e no fim desse prazo, se a dívida não for saldada, o contrato fica sem efeito.

Esta medida surge como forma de o Governo travar o sobreendividamento, para que as familias não acumulem dívidas de telefone, telemóvel, Internet e televisão, tendo também como objectivo deixar de entupir os tribunais com processos desta natureza.

Segundo a DECO, é de aplaudir esta medida por parte do Governo, no entanto, considera que poderá ser eficaz apenas em situações pontuais, já que a maior parte dos pedidos de ajuda que chegam à associação não são de famílias com dívidas em telecomunicações.