Tribunal Constitucional aprova cortes nas pensões

O Tribunal Constitucional deu finalmente luz verde ao Governo para avançar com os cortes nas pensões. Uma boa notícia para o Governo que vai gerar polémica junto dos portugueses.

Tribunal Constitucional aprova cortes nas pensões
Governo tem luz verde para avançar com novos cortes

Tem sido notícia da ordem do dia os futuros cortes nas pensões que o Governo propôs. Esta medida foi para aprovação do Tribunal Constitucional, o que gerou alguma esperança nos portugueses. 

Segundo notícia avançada, o Tribunal Constitucional viabilizou os novos cortes nas pensões, deixando passar a contribuição extraordinária de solidariedade. Esta já é a segunda vez que o Tribunal Constitucional viabiliza este tipo de cortes, dando luz verde ao Governo para seguir em frente com estas medidas.

Em declarações, os juízes do TC consideram que “a contribuição extraordinária de solidariedade continua a ser transitória e excepcional, tal como no ano passado, quando o Tribunal Constitucional a viabilizou, e que não viola o principio da protecção da confiança, uma vez que os reformados não foram apanhados de surpresa pela sua reedição”.

De ressalvar que estes cortes se aplicam a pensões acima de 1000 euros brutos, valor que os juízes consideram estar dentro dos limites da “razoabilidade exigível, não atingindo, em si e em montante absoluto uma expressão muito avultada”.

A aprovação do Tribunal Constitucional a estes cortes aconteceu na passada quarta-feira, após uma votação tangencial onde votaram favoravelmente sete juízes contra seis votos contra.

A polémica sobre a ADSE

Outra das propostas viabilizadas foi também a decisão do Governo de que metade da contribuição que a entidade empregadora faz para o sistema de saúde dos funcionários públicos teria de ficar sobre o domínio do Estado. Os juízes asseguram que “como não está em causa a contribuição das pessoas, mas sim das entidades empregadoras, não há violação do princípio da unidade do imposto que os partidos da oposição reclamavam”, concluem.


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