Venda de cigarros traz mais dinheiro ao Estado

Governo aumentou substancialmente a taxa anual de venda de cigarros. Saiba quais as consequências.

Venda de cigarros traz mais dinheiro ao Estado
Os fabricantes e importadores de cigarros vão pagar mais taxa.

A taxa que os fabricantes e importadores de cigarros têm de pagar à Direção-Geral de Saúde aumentou substancialmente. Segundo o Executivo de António Costa, este aumento deve-se sobretudo à “complexidade” do produto, sendo que no documento agora publicado, o Governo afirma que “a realidade veio demonstrar ser necessário adaptar a modalidade de pagamento dessas taxas ao tipo de produtos, em função da complexidade da sua composição”.

Daqui por diante, o Governo “acaba com a taxa uniforme de 250 euros por cada produto de tabaco ou de cigarros eletrónicos e recargas objeto de comunicação, passando a diferenciar taxas para diferentes produtos.

A taxa anual a pagar à Direção-Geral de Saúde passa assim de 250 euros para 2.500 euros. A venda de cigarros vai passar a ter custos mais elevados, sendo que os cigarros vão pagar 2.500 euros, as cigarrilhas 2.000 euros, os charutos e o tabaco para cachimbo 1000 euros e os restantes produtos de tabaco -  250 euros.

No diploma que foi criado em maio deste ano e que entra agora em vigor, pode ler-se ainda que esta “taxa pretende facilitar as obrigações dos fabricantes e importadores de prestar informações sobre os produtos à base de plantas para fumar, como cumprimento da sua obrigação de prestar informações sobre os produtos colocados no mercado”. Por outro lado, o diploma acrescenta ainda que a venda de cigarros inclui ainda a venda de cigarros eletrónicos, referindo que "pela receção, conservação, tratamento e análise das informações sobre os ingredientes e emissões dos cigarros eletrónicos e recargas e sobre o volume de vendas é devida uma taxa fixa anual, a pagar pelos fabricantes ou pelos importadores de cigarros eletrónicos e recargas, num montante de 1.000 euros", conclui.


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