Benefícios fiscais dos PPR

Apesar da reforma do IRS, os benefícios fiscais dos PPR mantêm-se mas são cada vez mais limitados. De  acordo com o artigo 78º do Código do IRS, é possível deduzir 20% das contribuições para os PPR. No entanto, mantém-se o benefício fiscal “à saída”, com uma taxa de imposto reduzida de 8%, desde que sejam respeitadas as condições de resgate; caso contrário, é de 21,5%.

Quanto à primeira, os limites da dedução estão agora relacionados com o idade do subscritor. A saber:
  • Inferior a 35 anos: 20% do valor aplicado, sendo o limite de 400 euros, com um investimento para dedução máxima, por pessoa, de 2.000 euros
  • Entre 35 a 50 anos: 20% do valor aplicado, sendo o limite de 350 euros, com um investimento para dedução máxima, por pessoa, de 1.750 euros;
  • Superior a 50 anos: 20% do valor aplicado com o limite de 300 euros, com um investimento para dedução máxima, por pessoa, de 1.500 euros.

Além destes, é preciso ter em consideração os escalões e limites dos PPR, uma vez que o limite máximo vai diminuindo de acordo com o escalão de rendimentos, sendo que quanto maior é o rendimento, menor é o limite máximo. A saber:
  • Até 7000 euros: até 300 euros (50 anos), 350 euros (entre os 35 e os 50 anos) e 400 euros (inferior a 35 anos)
  • Mais de 20.000 euros e até 40.000 euros: 80 euros de limite máximo
  • Mais de 40.000 euros e até 80.000 euros: 60 euros de limite máximo;
  • Mais de 80.000 euros: não têm direito a benefícios fiscais referente às entregas nos PPR.
 

2. Como escolher o melhor PPR

Para começar, como em tudo, deve ter presente que os PPR não são todos iguais. Uns proporcionam mais rendimentos, outros têm mais risco e, por isso, para escolher o melhor PPR deve ter alguns aspetos em consideração. À medida que a idade da reforma se aproxima, deve ser mais cauteloso nas suas escolhas, evitando investimentos de muito risco. Siga a regra: a percentagem de poupanças em aplicações de risco deve ser igual ao número de anos que lhe faltam para a reforma.

Antes de fechar contrato, faça uma pesquisa exaustiva das ofertas de vários bancos, compare as comissões, os custos de gestão e avalie o histórico de rendibilidades (o acréscimo ou decréscimo patrimonial resultante de uma aplicação financeira).

 

3. Como resgatar um PPR e evitar penalizações

A lei prevê a a possibilidade de resgatar um PPR antes da idade da reforma e sem penalizações. Isso é possível nos seguintes casos:
  • Cinco anos após a subscrição, se um dos participantes ou cônjuge, tiver 60 anos
  • Cinco anos após a subscrição, para pagamento de despesas de educação
  • Cinco anos após a subscrição, para pagamento de prestações, vencidas ou futuras, de créditos relacionados com habitação própria e permanente
  • Cinco anos após a subscrição, em caso de desemprego de longa duração de algum membro do agregado
  • Por incapacidade permanente para trabalhar ou por doença grave de algum membro do agregado familiar
  • Em caso de morte do outro participante, o valor será entregue aos herdeiros
 

4. É possível transferir um PPR?

Se não está satisfeito com os rendimentos, saiba que pode transferir um PPR, na totalidade ou parte, para outro banco, seja para uma aplicação idêntica ou para fundos ou seguros. Para isso, é necessário fazer o pedido de transferência a ambas as entidades, ou seja, ao banco que transfere o PPR e ao banco que o recebe. Após o pedido, o banco recetor terá que comunicar, por escrito, que aceita o seu pedido e deve enviar o respetivo contrato.

Feito isto, existe um prazo de dez dias úteis para fazer a transferência e, nesse momento, deve ser comunicado o valor das entregas realizadas, as datas e o rendimento aglomerado, bem como informar o participante, no prazo de cinco dias úteis, sobre o montante do PPR à data da transferência após cobrança da comissão de transferência, se aplicável. Os PPR com garantia de capital estão sujeitos a uma comissão de transferência até 0,5%.

 

A propósito de PPR: