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Ekonomista
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20 Abr, 2022 - 12:05

Anexo G do IRS: como declarar mais-valias patrimoniais

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Quem deve apresentar o anexo G do IRS? Quais os rendimentos aqui incluídos e como preencher os seus respetivos quadros? Saiba tudo.

Anexo G do IRS

anexo G do IRS destina-se a declarar os incrementos patrimoniais, tal como são definidos nos artigos 9.º e 10.º do Código do IRS. Se, em 2021, vendeu um imóvel, essa venda deverá ser refletida na sua declaração de IRS. Para isso terá de preencher, para além dos anexos habituais, o anexo G. Isto porque as mais-valias obtidas pela alienação de imóveis têm de ser declaradas às Finanças, estando sujeitas a tributação.

Todavia, há situações em que poderá estar isento ou excluído de imposto. Por exemplo, quando estão em causa mais-valias obtidas com a venda de imóveis que foram adquiridos antes de 1 de janeiro 1989 não há lugar à tributação destas operações, uma vez que estes imóveis estão excluídos de imposto.

Apesar disso, os contribuintes terão sempre de declarar estas operações, a título meramente informativo, preenchendo, para tal, o anexo G1, relativo às mais-valias não tributadas. Mas vamos por partes.

Quem deve apresentar o anexo G do IRS?

O anexo G do IRS é de preenchimento obrigatório para todos os sujeitos passivos, quando estes ou os dependentes que incorporam o agregado familiar tenham obtido mais-valias ou outros incrementos patrimoniais sujeitos a imposto.

Recorde-se que o preenchimento deste anexo não é individual e diz respeito aos rendimentos de todo o agregado familiar.

Como preencher o anexo G do IRS

A declaração Modelo 3 que integre o anexo G deve ser submetida online, no Portal das Finanças. Posto isto, e para auxiliá-lo a preencher o anexo, deixamos-lhe aqui um tutorial da Autoridade Tributária com indicações úteis sobre como preencher os quadros do anexo G do IRS.

Cálculo das mais-valias

Todas as mais-valias e menos-valias devem ser declaradas no anexo G do IRS. Para se calcular as mais-valias (ou menos-valias) de imóveis deve-se proceder à seguinte fórmula:

Valor de venda – (Valor de compra  x coeficiente de desvalorização da moeda(1)) – Despesas com a compra e venda(2) – Encargos com a Valorização do Imóvel(3) nos últimos 12 anos.

(1) Coeficiente de desvalorização da moeda – Se tiverem decorrido mais de 24 meses entre a data de aquisição e a data de venda, o valor de aquisição (preço pago pelo imóvel vendido) é atualizado através da aplicação do coeficiente de desvalorização da moeda.

(2) Despesas com a venda e a aquisição – As despesas de venda incluem o pedido de certificado energético e a comissão paga à imobiliária (se existir), entre outros gastos que sejam necessários para efetuar a venda. Para efeito de despesas com a aquisição do imóvel vendido são considerados os custos com a escritura, o registo predial e os impostos aplicáveis, como o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis) e o IS (Imposto do Selo).

(3) Encargos com a valorização de imóvel – Aqui entram os montantes gastos com obras de manutenção e conservação, desde que tenham sido realizadas nos últimos 12 anos.

Note que o lucro sujeito a tributação é considerado em apenas 50% do seu valor.

Mais-valias de ações

Já para calcular as mais-valias de ações, pode subtrair ao valor de venda o valor de compra e as respetivas despesas com a venda e compra. A declaração no IRS de mais-valias e menos-valias em ações deve ser feita no quadro 9.

A tributação do saldo positivo das mais-valias é feita à taxa autónoma de 28% ou através do englobamento às taxas gerais de IRS, depende da opção do contribuinte.

Ao optar pelo não englobamento, o saldo positivo das mais e menos valias realizadas nesse ano é tributado a uma taxa de 28%.

No caso do englobamento, o imposto a pagar dependerá da taxa de IRS a aplicar à totalidade dos rendimentos do contribuinte. Esta é, apenas, uma opção recomendável quando a taxa a aplicar for inferior aos 28% determinados na tributação autónoma. No quadro 15, é possível optar pelo englobamento.

Saiba, ao detalhe, como declarar as mais-valias no IRS neste artigo:

Mais-valias no IRS
Veja também Mais-valias no IRS: o que deve ter em conta (com exemplo)
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