Quais são os apoios para quem recebe o salário mínimo?

Quando o ordenado é baixo e as despesas são muitas, os apoios para quem recebe o salário mínimo podem ajudar a reduzir as despesas. Se este é o seu caso, é importante saber que, por ter rendimentos mais baixos, pode beneficiar de vários tipos de isenções e descontos.

Trabalhar nem sempre significa que o ordenado é suficiente para cumprir todos os compromissos financeiros. Quando se recebe o salário mínimo (que em 2023 equivale a 760 euros) e este é o único rendimento disponível ou existem filhos, torna-se mais difícil pagar todas as contas.

Embora não exista um apoio específico para quem recebe o salário mínimo, há vários disponíveis para quem tem rendimentos abaixo de um determinado limiar. E como o salário mínimo serve de referência para outros benefícios ou apoios sociais, vale a pena verificar se cumpre os requisitos para os receber.

Há ainda a ter que em conta que, quando o agregado familiar está em situação de insuficiência económica, (isto é quando rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas, não ultrapassa os 720,65 euros), também é possível ter acesso a diversos apoios.

Como funcionam os apoios para quem recebe o salário mínimo?

Quem recebe o salário mínimo ou não atinge determinado patamar de rendimentos pode beneficiar de isenções (como acontece com o IRS), descontos (como é o caso da tarifa social de energia) ou apoios sociais (como a Ação Social Escolar).

Alguns apoios são atribuídos automaticamente, outros têm de ser pedidos. Há ainda apoios temporários, como o Apoio Extraordinário às Famílias Mais Vulneráveis. Este apoio, no valor de 360 euros anuais, é pago trimestralmente aos beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica ou de prestações sociais mínimas ou a agregados que recebam abono de família do 1.º ou 2.º escalão.

Vejamos então quais são os apoios de que pode beneficiar quem recebe o salário mínimo ou tem rendimentos mais baixos.

Quem recebe o salário mínimo paga impostos?

Se recebe o salário mínimo e tem casa própria, pode poupar de duas formas, já que, além de não pagar IRS, também terá isenção de IMI.

IRS: como funciona para quem recebe o salário mínimo

Os trabalhadores por conta de outrem que recebam o salário mínimo não têm de fazer retenção na fonte. Isto é, não têm de descontar, mensalmente, um parte de ordenado para efeitos de IRS.

Estes contribuintes estão abrangidos pelo mínimo de existência, ou seja, o limite até ao qual não se paga imposto. Em 2023 o mínimo de existência é de 10.640 euros. O que significa que trabalhadores dependentes, trabalhadores independentes e pensionistas que recebam até esse montante estão isentos de IRS.

Isenção de IMI

Se, em 2023, os seus rendimentos anuais não ultrapassarem os 15.469,85 euros, também poderá beneficiar de isenção de IMI, desde que o imóvel em causa se destina a habitação própria e permanente do seu agregado familiar.

Neste caso, o cálculo não é feito tendo em conta o valor do salário mínimo, mas o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Assim, beneficiam da isenção os contribuintes ou agregados cujo rendimento bruto total não ultrapasses 2,3 vezes o valor anual do IAS. Isto é, o equivalente a 2,3 x 480,43 euros x 14 meses.

A isenção só se aplica se o valor patrimonial tributário global de todos os imóveis do agregado for inferior a 10 vezes x o valor anual do IAS, isto é, 154.690 euros.

Há apoios sociais para quem recebe o salário mínimo?

Os apoios sociais dependem dos rendimentos, pelo que quem recebe salários mais baixos pode ter direito a prestações mais altas ou a apoios que não são concedidos a quem ganha mais.

Abono de família

Têm direito ao abono de família as crianças em agregados cujos rendimentos e valores não ultrapassem 240 vezes x IAS, ou seja, 115.303,20 euros em 2023.

O valor a receber depende não só dos rendimentos da família como do número de crianças no agregado e das suas idades. Existem ainda majorações para famílias monoparentais ou que pertençam aos quatro primeiros escalões de rendimentos e tenham dois ou mais dependentes entre os 12 e os 36 meses. As famílias numerosas beneficiam também de majorações.

Apoio adicional ao abono de família

As famílias com que recebam abono de família e cujos rendimentos brutos anuais não ultrapassem os 16.815 euros recebem, durante o ano de 2023, um apoio de 15 euros mensais (pago trimestralmente).

Ação Social Escolar

A Ação Social Escolar (ASE) é uma medida para apoiar os alunos de famílias com rendimentos mais baixos pelo que, se recebe o salário mínimo, poderá beneficiar deste apoio.

A ASE abrange alimentação, aquisição de material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, subsídio de transporte. A atribuição deste apoios é feita de acordo com três escalões (A, B e C), definidos de acordo com os escalões de abono de família.

Os jovens de agregados familiares com rendimentos de referência correspondentes ao 1.º ou 2.º escalão do abono de família e que estejam a frequentar o 10.º, 11.º ou 12.º ano, têm direito a bolsas de estudo no valor de 50 euros mensais (com majoração no caso de famílias monoparentais).

Abono pré-natal

Caso esteja grávida e os seus rendimentos fiquem abaixo do valor estabelecido para o 4.º escalão de abono de família, pode requerer, a partir da 13.ª semana de gravidez, o abono de família pré-natal.

Descontos em serviços essenciais

O acesso a cuidados de saúde ou a serviços essenciais pode ser gratuito ou mais barato para quem recebe o salário mínimo ou obteve rendimentos baixos no ano anterior.

Taxas moderadoras

Embora tenham sido abolidas nos exames de diagnóstico e nos cuidados de saúde primários, ainda há situações em que é necessário pagar taxas moderadoras. No entanto, as famílias em situação de insuficiência económica (quando o rendimento médio mensal, dividido pelo número de pessoas do agregado familiar, não ultrapassa os 720,65 euros), beneficiam de isenção do pagamento.

Tarifas sociais

Rendimentos mais baixos podem dar acesso a tarifas mais baixas nos serviços essenciais.

É o caso da tarifa social de eletricidade (Tarifa Social de Energia Elétrica), destinada a famílias com um rendimento total anual igual ou inferior a 6.272,64 euros. Poderá ter um desconto adicional 50% de desconto por cada elemento do agregado familiar que não tenha rendimentos.

A atribuição da tarifa social da água tem os mesmos requisitos a nível económico, mas depende do município, já que nem todas as autarquias têm esta possibilidade.

Já a tarifa social internet tem um custo mensal de 6,15 euros (5 euros + IVA,) mas não inclui televisão e telefone. É atribuída a agregados com rendimentos anuais iguais ou inferiores a 6.272,64 euros.

Outros apoios para quem recebe o salário mínimo

Se recebe o salário mínimo e o valor da sua renda implica uma taxa de esforço elevada, pode beneficiar do Apoio Extraordinário ao Arrendamento. A medida insere-se no Programa Mais Habitação e destina-se a agregados com rendimentos até ao limite máximo do 6.º escalão do IRS.

Para saber se reúne as condições para receber este apoio use este simulador do Ekonomista.

Ainda no âmbito do arrendamento, se tem menos de 35 anos, pode candidatar-se ao programa Porta 65 e receber um apoio no pagamento da renda. Este apoio pode ser acumulado com o Programa de Apoio ao Arrendamento (anteriormente designado como Programa de Arrendamento Acessível).

As pessoas com rendimentos mais baixos podem igualmente ter acesso a proteção jurídica (consulta jurídica e apoio judiciário). A Segurança Social disponibiliza um simulador que os beneficiários percebam se reúnem as condições necessárias.