Associação profissional: vantagens e desvantagens de aderir

Guiando-se pelos princípios da harmonização e da transparência, qualquer associação profissional existe para salvaguardar o interesse público e os direitos fundamentais dos cidadãos, exercendo uma regulação de profissões e assegurando a sua independência técnica.

Uma associação profissional pode ser de índole pública ou privada. A associação profissional pública é a que pode denominar-se de “ordem”, no caso de as profissões que a compõem exigirem aos seus profissionais que sejam detentores de uma licenciatura.

Associação profissional: tudo o que precisa saber

Qual o papel da associação profissional? A associação profissional tem um papel central no reconhecimento das qualificações profissionais, na eliminação das restrições ao uso de comunicação comercial (publicidade) e na eliminação dos requisitos ao acesso e exercício de profissões regulamentadas que não se mostrem justificados ou proporcionais.

Para que serve uma associação profissional?

A associação profissional representa profissões que por imperativo de tutela do interesse público, justificam o controlo do respetivo acesso e exercício, a elaboração de normas técnicas e de princípios e regras deontológicas específicos e um regime disciplinar autónomo.

O Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) é a grande organização que agrega as associações profissionais públicas.

Principais associações públicas profissionais

• Ordem dos Advogados
• Ordem dos Arquitetos
• Ordem dos Biólogos
• Ordem dos Despachantes Oficiais
• Ordem dos Economistas
• Ordem dos Enfermeiros
• Ordem dos Engenheiros
• Ordem dos Farmacêuticos
• Ordem dos Médicos
• Ordem dos Médicos Dentistas
• Ordem dos Médicos Veterinários
• Ordem dos Notários
• Ordem dos Nutricionistas
• Ordem dos Psicólogos
• Ordem dos Revisores Oficiais de Contas
• Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução

Caraterísticas principais das ordens públicas profissionais

• Só podem ser constituídas para satisfação de necessidades específicas;
• Gozam do privilégio da unicidade;
• São de inscrição obrigatória;
• Podem impor a quotização obrigatória a todos os seus membros;
• Controlam o acesso à profissão do ponto de vista legal e deontológico;
• Exercem poder disciplinar sobre os seus membros.

Associação profissional particular

As associações profissionais particulares constituem-se para defender os interesses de um determinado grupo de pessoas e não estão sujeitas a tutela do Estado.

Existem inúmeras, dedicadas a todo o tipo de profissões e áreas de actividade existentes. A associação profissional privada distingue-se por não ter fins lucrativos, não ser de inscrição obrigatória e por fornecer liberdade de adesão.

Associação profissional: vantagens e desvantagens

Em termos gerais, estas são as vantagens de se pertencer a uma associação profissional:

• Melhoram o funcionamento do setor das profissões regulamentadas.
• Reconhecimento e prestígio dos profissionais das respectivas áreas.
• Auto-organização, pois são os próprios profissionais que melhor conhecem o sector em que trabalham.
• A definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado.

Mas também há desvantagens! As associações profissionais podem tornar-se organismos de “controlo e limitação da concorrência” e, para o profissional, serem fonte de custos acrescidos, como o pagamento de quotas, por exemplo.

No entanto, pondere a sua adesão a uma associação profissional se entender que esta pode salvaguardar os seus direitos e credibilizar a sua profissão.