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Baixa médica prolongada em 2019: saiba tudo

Informe-se sobre como ter acesso a baixa médica prolongada: fique a saber com o que contar caso necessite deste apoio social em situação de doença.

Baixa médica prolongada em 2019: saiba tudo
O que implica estar de baixa médica prolongada em 2019

Também designada subsídio de doença, a baixa médica prolongada é uma prestação compensatória à qual os trabalhadores podem ter acesso para colmatar a perda de rendimentos pelo período em que se encontram impedidos de trabalhar por um período longo e devido a doença.

O que implica estar de baixa médica prolongada em 2019


O período mínimo para que uma baixa médica prolongada possa ser considerada como tal é de trinta dias – tudo o que ultrapassar esse valor é considerado como sendo uma baixa médica prolongada. Há também prazos máximos para que este subsídio seja atribuído. Vamos conhecer quais já de seguida.

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Quem pode beneficiar da baixa médica prolongada?

Podem beneficiar deste apoio social:

  • trabalhadores por conta de outrem (com contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico;
  • trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual);
  • quem estiver a beneficiar do Seguro Social Voluntário, estando a trabalhar em navios de empresas estrangeiras (trabalhadores marítimos e vigias nacionais), ou profissionais que tenham uma bolsa de investigação científica;
  • quem estiver a receber indemnizações por acidente de trabalho ou doença profissional que esteja a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social, desde que o valor da indemnização seja inferior ao subsídio de doença (o subsídio de doença é igual à diferença entre o valor do subsídio e o valor da indemnização);
  • quem esteja a receber pensões por acidente de trabalho ou doença profissional, com a condição de estar a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • quem esteja a receber pensões com natureza indemnizatória, desde que esteja a trabalhar e a descontar para a Segurança Social;
  • quem esteja em situação de pré-reforma que esteja a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social;
  • trabalhadores no domicilio;
  • pensionistas de invalidez ou velhice a exercer cargos públicos com a condição de não estarem com a pensão suspensa;
  • trabalhadores do grupo económico Banco Português de Negócios (BPN).

De ressaltar que o trabalhador não pode acumular este apoio com o subsídio de desemprego, o subsídio social de desemprego, subsídios de proteção social na parentalidade, pensão de invalidez ou de velhice e prestações do subsistema de solidariedade; de igual modo, se for recluso também não usufrui.

O que é necessário para poder usufruir da baixa médica prolongada?

O trabalhador, para poder estar de baixa médica prolongada, deverá preencher um conjunto de requisitos.

  • Ser declarado como estando em incapacidade temporária. Para isso terá de possuir um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho passado pelo médico do Serviço Nacional de Saúde, que deverá ser enviado obrigatoriamente por email pela unidade ou centro de saúde que o avaliou, para a Segurança Social.
  • Cumprir o prazo de garantia, que consiste em trabalhar e descontar para a Segurança Social durante o período de seis meses, de forma consecutiva ou interpolada.
  • Deverá cumprir o índice de profissionalidade, se for trabalhador por conta de outrem, se for trabalhador independente ou trabalhador marítimo e se encontre abrangido pelo regime do Seguro Social Voluntário. Para este prazo de 6 meses é contado, se for necessário, o mês em que inicia a baixa, desde que tenha trabalhado e descontado pelo menos um dia nesse mesmo mês.

Quanto se recebe?

O valor a que o trabalhador terá direito durante a baixa médica prolongada depende da duração da doença e há três cenários possíveis.

  1. Se a baixa médica prolongada durar entre 31 e 90 dias, o trabalhador irá receber 60% da remuneração de referência.
  2. Se a baixa médica prolongada durar entre 91 e 365 dias, o valor a receber será de 70% da remuneração de referência.
  3. Se a baixa médica prolongada durar mais de um ano (365 dias), o valor a receber será de 75% da remuneração de referência.

Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente

Quando se está em situação de baixa médica prolongada, é normal ser-se convocado a qualquer momento para comparecer no Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente, também designado por Junta Médica. O objetivo destas visitas é o de avaliar se a situação de baixa médica prolongada se deverá manter ou, por outras palavras, se o direito ao subsídio se justifica continuar.

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O que o espera numa destas consultas na “Junta Médica”?

Será examinado por três médicos, que analisam o grau de incapacidade, a nível motor, orgânico, intelectual e sensorial, com o intuito de confirmar se está, de facto, doente e se já está apto ou não para o trabalho. Se não concordar com a avaliação da Comissão de Verificação, pode pedir uma reavaliação pela Comissão de Recurso.

Se necessitar de mais informações, contacte o serviço de Segurança Social da sua área de residência.

Os limites – por quanto tempo é possível estar de baixa médica prolongada?

Independentemente da doença que os afeta, excepto a tuberculose, os trabalhadores por conta de outrem poderão estar até três anos de baixa médica prolongada, o que corresponde a um total de 1095 dias. Já os trabalhadores independentes podem estar de baixa médica prolongada até um ano.

É possível estar de baixa médica ilimitadamente?

Sim, no caso de a doença ser tuberculose, os trabalhadores têm direito a baixa médica por tempo indeterminado, por quanto tempo seja necessário até curar a doença. Esta diferenciação “positiva” prende-se com razões associadas ao facto de a tuberculose ser altamente contagiosa, desaconselhando-se completamente o contacto com outras pessoas antes da remissão completa da doença.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.