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Bateram no carro e fugiram: o que deve fazer

Se já se deparou com este terrível cenário, não entre em pânico! Se bateram no carro e fugiram, saiba que a lei pode ajudá-lo a resolver esta dor de cabeça.

Bateram no carro e fugiram: o que deve fazer
Saiba o que diz a lei

É o pior pesadelo de todos os condutores e, infelizmente, pode acontecer a qualquer um: bateram no carro e fugiram. Se fica com suores frios só de pensar neste cenário, saiba que existem mecanismos legais que o ajudam a contornar este problema. Conheça-os aqui.

Bateram no carro e fugiram: o que fazer

Se for confrontado com este cenário, pare, respire profundamente e lembre-se do seguinte: fundo de garantia automóvel.

Este mecanismo público serve para indemnizar as vítimas de acidentes quando o culpado não tem seguro ou é desconhecido. Surgiu em 1979 e é financiado por todos os condutores (sem exceção) com seguro automóvel, já que 2,5% do valor do prémio anual reverte para este fundo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Valor da indemnização

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As indemnizações do fundo de garantia automóvel podem chegar a um milhão de euros para danos materiais e cinco milhões de euros para danos corporais. Se o valor a pagar for superior a estes montantes, o capital é distribuído proporcionalmente ao valor que cada uma das vítimas deveria receber.

Se bateram no carro e fugiram, existe direito a indemnização por danos corporais quando:

  • Não se conhece o responsável pelo acidente ou quando este não tem seguro automóvel válido;
  • A seguradora do culpado está insolvente.

No caso de danos materiais, o fundo de garantia automóvel indemniza quando:

  • O responsável pelo acidente é conhecido, mas não tem seguro automóvel válido;
  • Não se conhece o responsável. Nestes casos, o fundo de garantia automóvel indemniza os danos corporais por morte, incapacidade temporária absoluta superior a 60 dias ou incapacidade permanente igual ou superior a 15% e, ainda, internamento hospitalar por 70 dias ou mais;
  • O veículo responsável pelo acidente foi abandonado no local do acidente, não tem seguro válido e a polícia confirmou o respetivo abandono.

Como deve participar o acidente

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Se bateram no carro e fugiram, pode participar o acidente na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os serviços estão disponíveis nas seguintes moradas:

  • Lisboa: Avenida da República, número 59;
  • Porto: Rua Júlio Dinis, número 127.

Se preferir, pode descarregar os documentos para o seu computador em asf.com.pt, preenche-los e enviá-los para [email protected] (ou por correio, se preferir o modelo mais tradicional).

Para preencher os formulários deverá colocar os dados do acidente, do lesado e do veículo responsável (se for conhecido). Inclua uma descrição e um pequeno esboço do acidente, inventarie os danos materiais do acidente e identifique as testemunhas (caso existam).

O fundo de garantia automóvel marca a peritagem até dois dias úteis após a participação, tendo entre 8 a 12 dias para concluir esta operação (sendo o relatório emitido até quatro dias depois).

Após a participação, o fundo de garantia automóvel tem 32 dias úteis para informar o lesado e o responsável (quando é conhecido) se paga o arranjo do veículo acidentado.

Se a resposta for positiva, o responsável pelo sinistro (se conhecido) passa a ter cinco dias úteis para contestar e apresentar provas. Por sua vez, o fundo de garantia automóvel tem dois dias úteis para tomar uma decisão final depois de apresentada a contestação.

Se o fundo assumir a responsabilidade, o pagamento para a reparação é feito no prazo de 8 dias úteis. Depois disso, o condutor lesado pode exigir o reembolso do montante (acrescido de juros de mora), ao proprietário ou condutor do veículo causador do acidente (se for conhecido).

No caso de danos corporais, o fundo de garantia automóvel tem 60 dias após a participação do acidente para pedir exames físicos. A avaliação é feita por um médico e, depois de quantificados os danos, o fundo de garantia automóvel tem 45 dias para informar se assume a responsabilidade e apresentar uma proposta de indemnização.

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