Se é responsável ou proprietário de uma empresa, vai querer ler este artigo. Normalmente, as empresas têm contabilidade organizada mas, mesmo assim, convém que conheça o calendário das finanças em julho.
Datas importantes do calendário das finanças em julho
1. Até ao dia 10
O que tem de fazer até dia 10 é o mesmo que tem de fazer todos os meses, por isso, não é difícil de se lembrar.
a) IRS: o calendário das finanças em julho obriga à entrega da Declaração Mensal de Remunerações. Esta é uma obrigação mensal das entidades empregadoras perante a Segurança Social;
b) IVA: o IVA pode ser pago mensal ou trimestralmente. Para sujeitos passivos que no anterior tenham tido um volume de negócios a ultrapassar os 650 mil euros, o IVA deve ser pago até a esta data. Para aqueles que não tenham atingido os 650 mil euros, julho não é um mês de pagar IVA. Em qualquer um dos casos, deve ser entregue a declaração periódica do IVA referente a maio.
2. Até ao dia 17
a) Modelo 11: o calendário das finanças em julho obriga à entrega do Modelo 11, mas nem todas as entidades têm de entregar esta declaração. Destina-se a efetuar o registo de atos e contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento e o património. Verifique se faz parte do grupo que tem este dever;
b) Modelo 2: esta declaração é referente ao IMI e deve ser entregue por entidades fornecedoras de água, energia e de serviço fixo de telefone, caso tenham sido celebrados novos contratos ou se tenham verificado alterações a contratos já existentes ao longo do trimestre anterior;
c) IMT: para além da entrega do Modelo 11, as entidades que tenham a obrigação de fazer essa entrega devem também submeter à Autoridade Tributária e Aduaneira cópias de procurações, escrituras e documentos particulares que estejam relacionados com bens imóveis.
3. Até dia 20
a) IRC/ IRS/ Selo: o calendário das finanças em julho indica que deve ser feito o pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes ao mês de junho;
b) IVA: envio da declaração recapitulativa mensal ou trimestral (de acordo com a frequência com que tenha que fazer a entrega do imposto) referente a junho ou ao 2º trimestre, respetivamente. Também deve ser feito o envio da declaração do 2º trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicação, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a sujeitos não passivos estabelecidos noutro Estado-Membro. Por fim, deve ser feita a comunicação das faturas referentes a junho.
4. Até dia 22
a) IES: a Informação Empresarial Simplificada (IES)/Declaração Anual é uma medida do Simplex que facilita às empresas o cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas. Resumidamente, contém várias declarações e contas anuais para fins contabilísticos, fiscais e estatísticos num só formulário. E é pago em julho. Referentes à IES, é necessário entregar o IRS, Imposto do Selo, IVA e IRC.
5. Até dia 31
a) IMI: pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis referente ao ano anterior, quando o montante for superior a 500€;
b) IRC: primeiro pagamento devido por entidades residentes que exerçam atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável, com período de tributação coincidente com o ano civil;
c) IVA: entrega do pedido de restituição de IVA, quando o valor for superior a 400€ e caso seja respeitante a 3 meses consecutivos;
d) Derrama Estadual: primeiro pagamento adicional por conta da derrama estadual devido por entidades que tenham no ano anterior um lucro tributável superior a 1 milhão e 500 mil euros;
e) IRS/ IRC: até a esta data, tanto o IRS como o IRC obrigam à entrega da declaração de vários modelos, mas só para determinadas entidades. Consulte o calendário de finanças em julho para confirmar se se enquadra em algum desses grupos.
Agora que já sabe as datas em que deve fazer pagamentos e entrega de documentos, não deixe escapar nenhuma para que não tenha surpresas desagradáveis, como o pagamento de multas por atraso nas entregas.
Para mais pormenores sobre o calendário das finanças em julho ou no mês corrente, consulte sempre a página das Finanças que lhe fornece essas informações ou o PDF das Finanças com as Obrigações Declarativas de 2017.
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