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Calendário Fiscal de 2018

O Calendário Fiscal serve para ajudar os contribuintes a tomarem nota das datas das obrigações fiscais para que não falhem prazos e evitem assim as coimas.

Calendário Fiscal de 2018
De janeiro a dezembro, as datas das principais obrigações fiscais

Fique a par das datas marcadas no Calendário Fiscal deste ano para realizar a entrega de documentos e o pagamento de impostos à Autoridade Tributária e Aduaneira, o que o vai ajudar a não falhar prazos e a evitar assim as coimas e os juros de mora, penalizações atribuídas em casos de incumprimento. O Calendário Fiscal de 2018 não só será útil para contribuintes singulares, como também coletivos.

Calendário Fiscal de 2018

JANEIRO

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 16: IMI – Comunicação dos contratos celebrados com os seus clientes, bem como as suas alterações, verificados no trimestre anterior pelas entidades fornecedoras de água, de energia e do serviço fixo de telecomunicações.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 20: IRS/ IRC – Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes ao ano 2017.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 22: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 22: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 22: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 31: IVA – Comunicação dos inventários à data de 31/12/2017, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100.000€.

Dia 31: IVA – Declaração de alterações dos contribuintes que tenham ultrapassado os limites previstos no art.º 53º e 60º do CIVA.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 10 – Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2017.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 31: IRS – Modelo 37 – Juros e Amortizações de Habitação Permanente. Prémios de Seguros de Saúde, Vida e Acidentes Pessoais. PPR, Fundos de Pensões e Regimes Complementares.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 39 – Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2017.

Dia 31: IRS – Modelo 44 – Comunicação anual de rendas recebidas no ano 2017, que estejam dispensados e que não tenham optado pela emissão do recibo de renda eletrónico.

Dia 31: IRS – Modelo 45 – Comunicação de despesas de saúde pelos estabelecimentos públicos de saúde, bem como pelas entidades privadas que exercem estas atividades, dispensadas da emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo.

Dia 31: IRS – Modelo 47 – Comunicação de encargos com lares pelos estabelecimentos públicos, bem como pelas entidades privadas que exercem estas atividades, dispensadas da emissão de fatura, fatura-recibo ou recibo.

Dia 31: IVA – Opção pelo regime de IVA (mensal).

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

FEVEREIRO

Dia 12: SS – Declaração de remunerações.

Dia 12: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 12: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 15: IVA – Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento.

Dia 15: IRS – Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal das Finanças para efeitos de deduções à coleta.

Dia 15: IRS – Consulta e atualização, por transmissão eletrónica, dos dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes.

Dia 15: IRS – Entrega pelos Notários, Conservadores, Secretários Judiciais, Secretários Técnicos de Justiça e entidades e profissionais com competência para autenticar documentos particulares que titulem atos ou contratos sujeitos a registo predial ou que intervenham nas operações previstas nas alíneas b), e), f) e g) do n.º 1 do art.º 10.º do CIRS da relação dos atos praticados e das decisões transitadas em julgado, no mês anterior, suscetíveis de produzir rendimentos.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo .

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 28: IRS/ IRC – Modelo 25 – Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos.

Dia 28: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 28: IRC – Opção pelo regime simplificado.

Dia 28: IVA – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos suscetíveis de ser abrangidos pelo regime forfetário dos produtores agrícolas que pretendam exercer a opção pela sua aplicação.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

MARÇO

Dia 12: SS – Declaração de remunerações.

Dia 12: IRS/ IRC/ SS: DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 12: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRS – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 31: IRS – Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado).

Dia 31: IRC – Pagamento Especial por conta de IRC.

Dia 31: REGTS – Entrega da declaração de opção ou da declaração de alterações / renúncia / cessação relativa ao regime especial de tributação de grupos de sociedades.

Dia 31: Sociedades Comerciais – Apreciação do relatório de gestão, contas do exercício e demais documentos de prestação de contas das sociedades comerciais, referentes ao exercício de 2017.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

ABRIL

De 1 de Abril a 31 de Maio: IRS – Modelo 3 e anexos – Todas as categorias – internet – referente a 2017.

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: ACT – Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias do ano 2017.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 15: MTSS – Relatório Único referente a 2017.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) .

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 30: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 30: IMI – Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT): 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração .

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

MAIO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: IVA – Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 21: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 21: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 21: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 21: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRC – Modelo 22 – Envio da declaração modelo 22 relativa a 2017, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

JUNHO

Dia 11: SS – Declaração de remunerações.

Dia 11: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 11: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: SS – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 30: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

JULHO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: DF – Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2017.

Dia 15: IES/ DA – Envio da IES/Declaração Anual referente a 2017, e anexos aplicáveis.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 15: DF/ PT – Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 2017.

Dia 20: IRS – 1.º Pagamento por conta do IRS relativo aos rendimentos empresariais e profissionais.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: IVA –Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 31: Emissão de valores mobiliários – Modelo 34 – Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2017.

Dia 31: IRC – Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual.

Dia 31: IMI – Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis.

Dia 31: IRC – Pagamento normal por conta de IRC.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

AGOSTO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 16: IVA – Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 31: IRS – Pagamento do IRS relativo ao ano 2017.

Dia 31: IRS – Modelo 48 – Transferência da residência para fora do território português (UE/EEE) – Pagamento diferido ou fracionado.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

SETEMBRO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IRS – 2.º Pagamento por conta do IRS relativo aos rendimentos empresariais e profissionais.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 30: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 30: IRC – Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual.

Dia 30: IRC – Pagamento normal por conta de IRC.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração – Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

OUTUBRO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 22: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 22: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 22: IVA – Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 22: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 22: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 31: IRC – Pagamento Especial por conta de IRC.

IVA: Opção pelo regime de contabilidade de caixa – Durante o mês de Outubro.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

NOVEMBRO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 15: IVA – Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 30: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

Dia 30: IMI – Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial).

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

DEZEMBRO

Dia 10: SS – Declaração de remunerações.

Dia 10: IRS/ IRC/ SS – DMR – Declaração de remunerações mensal (AT) – trabalho dependente.

Dia 10: IVA – Envio da declaração regime IVA mensal e anexos e pagamento.

Dia 15: INTRASTAT – Envio do INTRASTAT.

Dia 15: IRC – Pagamento Adicional por conta – Derrama Estadual.

Dia 15: IRC – Pagamento normal por conta de IRC.

Dia 20: FCT/ FGCT – Emissão e pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho.

Dia 20: IRS – Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento.

Dia 20: IRS – 3.º Pagamento por conta do IRS relativo aos rendimentos empresariais e profissionais.

Dia 20: IRS/ IRC/ IS – Envio da declaração e pagamento de IRS e IRC retido e do Imposto do Selo.

Dia 20: IVA – Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços).

Dia 20: SS – Pagamento de contribuições à Segurança Social.

Dia 20: IVA – Comunicação dos elementos das faturas.

Dia 31: IRS/ IRC – Modelo 30 – Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes.

IVA: Caixa Postal eletrónica (Via CTT) – 30 dias a contar da data de início de atividade ou na data de enquadramento no regime normal de IVA.

IVA: Comunicação das guias de transporte – Antes de se iniciar o transporte de bens.

IVA: Declaração de alterações cadastrais – Até 15 dias (seguidos) após o fato gerador da alteração.

IRC/ IES: Entrega da declaração Modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/ DA na data de encerramento da liquidação, ou na data da fusão ou cisão – Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatória do Registo Comercial.

Planeamento Fiscal: Utilizadores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Até ao final do mês seguinte em que foram adotados.

Planeamento Fiscal: Promotores – Comunicação de esquemas e atuações de planeamento fiscal – Nos 20 dias subsequentes ao termo do mês a que se referem.

IUC: Pagamento do Imposto Único de Circulação – Até ao último dia do mês da matrícula.

Segurança Social: Comunicação da admissão de novos trabalhadores – Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho.

IMI: Pedido de isenção de IMI – No prazo de 60 dias contados do fato gerador da isenção.

Agora que já sabe quais são as datas assinaladas no Calendário Fiscal de 2018, não se esqueça de as apontar na sua agenda para evitar algum esquecimento.

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