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Certidão de Óbito: o que é e onde obter

Certidão de Óbito é o registo oficial do falecimento de um cidadão. Saiba quais os documentos necessários para a requerer e onde deve fazê-lo.

Certidão de Óbito: o que é e onde obter
Documento que pode ser requerido pessoalmente ou online

A Certidão de Óbito é um documento oficial que atesta o falecimento de um cidadão. Deve ser solicitada na Conservatória do Registo Civil, no Espaço Registos do IRN ou na Loja do Cidadão. Pode ainda ser requerida online, no site do Portal do Cidadão. No entanto, há outras informações que convém saber.

Certidão de Óbito: o que precisa de saber

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Quando deve ser requerida?

A Certidão de Óbito deve ser pedida logo após o falecimento.

Para que serve?

Este documento, que comprova oficialmente a morte de uma pessoa, terá de ser apresentado em determinadas ocasiões, como por exemplo nos casos em que a viúva ou o viúvo precisam de:

Quem pode pedir a Certidão de Óbito?

A certidão tem de ser requerida pela agência funerária contratada ou pelo familiar mais próximo do falecido, que deve enviar todos os dados e documentos necessários para o Cartório do Registo Civil. Quando a certidão estiver pronta terá de ser levantada por um familiar.

Onde deve ser feita?

Esta certidão deve ser pedida na Conservatória do Registo Civil, do distrito onde o cidadão faleceu, ou então no Espaço Registos do IRN ou na Loja do Cidadão.

O documento pode ainda ser requerido através da internet, no site do Portal do Cidadão. Para isso, terá de ter um registo prévio no referido portal, além de meios de autenticação, como o nome de utilizador e senha de acesso individual.

Documentos necessários para a emissão da certidão

Quando pretender requerer esta certidão deve fazer-se acompanhar dos documentos do cidadão falecido, entre eles:

  • Atestado de Óbito
  • Bilhete de Identidade
  • Certidão de Nascimento (no caso de pessoas menores de idade) ou de Casamento
  • Número de Eleitor
  • Número da Segurança Social
  • Certificado de Militar, se for o caso

Valor da Certidão de Óbito

A emissão desta certidão para fins da Segurança Social ou abono de família custa 10€, o mesmo valor de quando é pedida online. Se a certidão for pedida em papel para outros fins, o valor é de 20€.

A solicitação da 2.ª via deste documento também não é gratuita e, para a requerer, a pessoa terá de se dirigir novamente ao local onde foi emitida a 1.ª via dessa certidão.

Não confunda Certidão de Óbito com Atestado de Óbito

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Estes dois documentos são diferentes e não podem ser usados para o mesmo fim. Dá-se o nome de Atestado de Óbito, ou Declaração de Óbito, ao documento emitido pelo médico onde é declarada a morte do indivíduo e apontada a data, hora, local e causa da morte.

Ao possuírem este atestado, os familiares podem contratar os serviços funerários para o velório e enterro ou cremação.

O Atestado de Óbito pode ser pedido mesmo que a pessoa tenha morrido em casa e não no hospital. É possível realizar o registo sem a declaração médica que atesta o óbito, desde que a morte seja atestada no cartório por duas testemunhas que a tenham presenciado ou constatado.

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Cátia Tocha Cátia Tocha

Formada em Ciências da Comunicação pela Universidade Autónoma de Lisboa, onde concluiu Licenciatura e Mestrado, começou o seu percurso como jornalista na Rádio. Hoje, escreve sobre diferentes áreas e tem já alguns anos de experiência na escrita para meios online.