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Conheça as consequências de circular na via do meio

Conheça as consequências de circular na via do meio e perceba o que diz o Código da Estrada sobre as sanções e penalizações na carta de condução.

Conheça as consequências de circular na via do meio
Saiba em que situações pode circular à esquerda.

Circular na via do meio é uma infração muito grave punível por lei. Além disso, por ser facilmente detetável, é particularmente importante que se entendam as consequências de tal ato.

Alguns condutores parecem esquecer o Código da Estrada no que diz respeito à sua circulação na via do meio, considerando que não estão a cometer nenhuma ilegalidade e sendo para eles algo relativamente normal.

Ora, circular na via do meio é algo que o Código da Estrada explica muito bem. Perceba então quais são as principais consequências aplicadas aos condutores que circulem na via do meio, assim como, se são descontados pontos na sua carta de condução ou se simplesmente é penalizado com uma coima e quais os valores correspondentes.

Circular na via do meio: é permitido? Quais as consequências?

Na verdade, é permitido circular na via do meio, sendo que, apenas deva ser feito quando for estritamente necessário. O Código da Estrada esclarece todas as dúvidas, mas é necessário perceber quais os artigos a consultar. Assim sendo, ao explorar os artigos do Código, é possível expor todas as consequências aplicadas.

Posso circular na via do meio?

Os números 12 e 3 do Artigo 13º, da Secção I do Código da Estrada, respondem a esta questão. Os mesmos explicam que a circulação deve ser feita sempre pela via mais à direita da faixa de rodagem.

São ainda descortinadas as únicas hipóteses permitidas para a circulação na via situada a meio da faixa de rodagem. Esta deve ser apenas utilizada quando necessário, bem como para mudar de direção, ou para realizar uma ultrapassagem.

Atente no Artigo 13º, números 1, 2 e 3:

1 – “A posição de marcha dos veículos deve fazer-se pelo lado direito da faixa de rodagem, conservando das bermas ou passeios uma distância suficiente que permita evitar acidentes.”

2 – “Quando necessário, pode ser utilizado o lado esquerdo da faixa de rodagem para ultrapassar ou mudar de direção.”

3 – “Sempre que, no mesmo sentido, existam duas ou mais vias de trânsito, este deve fazer-se pela via mais à direita, podendo, no entanto, utilizar-se outra se não houver lugar naquela e, bem assim, para ultrapassar ou mudar de direção.”

Quais as consequências de circular na via do meio: o que diz o Código da Estrada?

ultrapassar

As sanções aplicadas como consequência a quem circular na via do meio são elevadas e o incumprimento infringe dois artigos do Código da Estrada. Quanto ao Artigo 13º, que discerne a lei quanto à “Posição da Marcha” e que dita que a circulação deve ser feita pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, a sanção aplicada aos condutores que infrinjam a lei vai dos 60€ aos 300€.

Esta sanção é dispensada se tiver em consideração o número 2 do mesmo artigo, face ao uso da via do meio apenas para mudanças de direção ou para efetuar ultrapassagens.

A título de curiosidade, o último número do Artigo 13º estipula ainda que, quem circular em sentido oposto ao estabelecido, será sancionado com coima que pode ir dos 250€ aos 1250€.

Embora este artigo exemplifique as sanções pela incorreta circulação por esta via do meio, há outro artigo que sanciona os condutores, nomeadamente, o Artigo 38º da Subsecção II, que diz respeito à “Realização da Manobra”.

Na Subsecção II do Código da Estrada, no Artigo 38º, pode ler-se sobre as situações de manobras de ultrapassagem. O mesmo dita que a realização da manobra de ultrapassagem deve ser feita pela via mais à esquerda do veículo a ser ultrapassado, tendo o condutor que retomar a direita assim que conclua a manobra, se não correr perigo ao fazê-lo. Se estes dispostos não forem cumpridos, a penalização por lei cinge-se por uma coima que pode ir dos 120€ aos 600€.

Por forma a obter um esclarecimento mais detalhado, eis o que descortinam os números 3 e 4 do Artigo 38º da Subsecção II do Código da Estrada:

3 – “Para a realização da manobra, o condutor deve ocupar o lado da faixa de rodagem destinado à circulação em sentido contrário ou, se existir mais que uma via de trânsito no mesmo sentido, a via de trânsito à esquerda daquela em que circula o veículo ultrapassado.”

4 – “O condutor deve retomar a direita logo que conclua a manobra e o possa fazer sem perigo.”

Posso ultrapassar pela direita um carro que circule lentamente na via do meio?

Assim como circular pela via do meio é algo errado – salvo as situações acima dispostas – também é incorreto pensar que se pode ultrapassar um veículo que circule muito devagar, à sua esquerda.

Quando um veículo circula na via do meio lentamente, condiciona as ultrapassagens que podem ser feitas. Contudo, alguns condutores pensam que a lei fica sem efeito quando se trata de um veículo que faça um percurso lento. Isto não funciona, de todo, assim. Continua a tratar-se de uma contra ordenação muito grave.

O Artigo 41º sobre “Ultrapassagens Proibidas” menciona no número 4 que é proibido realizar uma manobra de ultrapassagem pela direita.

O Artigo 36º da Subsecção II (Ultrapassagem) dispõe uma “Regra Geral”:

1 – “A ultrapassagem deve efetuar-se pela esquerda.”

2 – “Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de 250€ a 1 250€.”

Tendo o Código da Estrada em conta e estes valores em mente, o melhor mesmo é que não corra o risco em cometer uma infração.

Posso perder pontos na carta se circular na via do meio?

carta

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) informa que, circular na via do meio é considerado uma contra ordenação muito grave, forçando a retirada de 4 pontos da carta de condução.

Tal como relembra o Código, as contra ordenações muito graves são sancionadas, na sua generalidade, com 4 pontos da carta (Artigo 146º).

Após estas explicações, não terá mais desculpas para circular na via do meio indevidamente, ao mesmo tempo que ficam por terra todos os mitos e dúvidas sobre circular na via do meio.

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