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Como calcular a pensão de alimentos de forma justa

Saber como calcular a pensão de alimentos em caso de divórcio ou separação não é fácil e pode ser subjetivo. Saiba com o que contar e a quanto tem direito.

Como calcular a pensão de alimentos de forma justa
A pensão de alimentos é obrigatória em caso de divórcio

É um dos temas mais quentes quando um casal se separa ou se divorcia e há filhos dessa relação: como calcular a pensão de alimentos de forma justa para os dois e sem prejudicar a criança?

Independentemente do rumo que os pais assumem, o sustento dos filhos é sempre da responsabilidade dos dois. A divisão de despesas é, por isso, obrigatória e a falha no pagamento pode resultar em punições legais.

Como calcular a pensão de alimentos: tudo o que deve saber


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Idades diferentes representam despesas diferentes. Por este motivo, os pais devem anotar separadamente as despesas de cada dependente e acertar, para cada caso, como calcular a pensão de alimentos de cada um. Quando o casal não chega a acordo sobre os valores, a decisão é tomada por um tribunal.

Quando deve ser paga pensão de alimentos

Os pais não têm de estar separados ou divorciados para haver lugar à partilha de despesas. Desde que o casal viva “fiscalmente separado”, isto é, sem economia em comum, deve procurar saber como calcular a pensão de alimentos que o elemento que não cuida do menor deve pagar ao outro progenitor.

O pagamento desta pensão deve ser feito por cada criança ou jovem até aos 25 anos que viva dependente de um dos progenitores. Em caso de incumprimento, o progenitor lesado pode recorrer ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

O que está incluído na pensão de alimentos

Para saber como calcular a pensão de alimentos convém ter em conta as despesas que ela deve abranger. Na verdade, esta ajuda não cobre apenas alimentação, mas também habitação, educação, vestuário e tudo o que seja indispensável à sobrevivência do dependente.

É, por isso, necessário que o cuidador anote todas as despesas mensais que tem com o menor para poder apresentá-las ao outro progenitor ou ao juiz.

Como se calcula a pensão de alimentos

Na realidade, não existe nenhuma fórmula ou equação na lei que nos diga como calcular a pensão de alimentos a pagar a um menor. Quando os pais não chegam a acordo e o tribunal tem de intervir, o juiz vai procurar um equilíbrio que seja justo para ambas as partes.

Para estipular um valor, o tribunal considera os rendimentos de cada progenitor, mas também os encargos suportados pelo que cuida do menor. O objetivo é que, no final, o esforço financeiro seja igual para ambas as partes – ou seja, se um progenitor ganhar mais do que o outro, vai pagar uma parcela maior das despesas.

Desta forma, é o tribunal que acaba por decidir como calcular a pensão de alimentos – que vai depois ser atualizada anualmente para acompanhar a inflação, num aumento que ronda os 3%.

Como declarar a pensão de alimentos no IRS

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Tão importante como saber como calcular a pensão de alimentos que deve pagar é saber que pode deduzi-la no IRS. Na realidade, ambos os progenitores vão ter de declará-la.

Em primeiro lugar, o progenitor que paga a pensão pode declará-la como despesas com dependentes (anexo H, quadro 6A). Além disso, e dependendo da despesa em causa, pode também deduzir metade do valor como dedução específica (saúde ou educação, por exemplo).

Já o progenitor que recebe a pensão de alimentos do menor também deve declará-la, mas como rendimento de pensões (anexo A, quadro 4A, código 405). Para esta declaração vai precisar do NIF do outro progenitor – para que o Estado possa cruzar a informação constante nas declarações de IRS dos dois.

Convém lembrar ainda que, da parte de quem recebe a pensão, há lugar ao pagamento de impostos, já que os rendimentos de pensões são sujeitos a tributação.

O ideal é, então, que em caso de separação o casal saiba como calcular a pensão de alimentos dos filhos de forma justa e sem precisar da intervenção de um tribunal. Sabemos que o processo dá frequentemente espaço para discussões, mas lembre-se que em causa está o bem-estar dos menores e que isso é sempre o mais importante.

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