Como mudar de banco em dois passos

Descontente com o seu banco? Saiba como mudar de banco sem cair na teia de argumentos que o prendem a negócios ruinosos.

Como mudar de banco em dois passos
Cuide do seu dinheiro

Diz a lei que tudo é claro como água: se está descontente com um serviço que contratou, basta mudar de prestador. Na prática, contudo, nem sempre a realidade é igual ao que vem no manual de instruções e há empresas que fazem de tudo para lhe dificultar a vida quando quer abandoná-las. A banca, claro, não quer o título de exceção à regra. Como mudar de banco sem ficar preso nos labirintos burocráticos?

Se está descontente com quem guarda o seu dinheiro e pensa em mudar de parceiro financeiro, saiba que há uma lista de direitos que lhe assistem e que as instituições bancárias se comprometeram a garantir-lhe.

Estes “direitos” não são bem direitos, na medida em que não estão definidos na lei. São antes um conjunto de princípios, os “Princípios Comuns Para a Mobilidade de Serviços Bancários”, que foram adotados por vários bancos a nível europeu e também pelos bancos ligados a Associação Portuguesa de Bancos (APB). Entre si, os signatários do documento comprometeram-se a respeitar estes princípios e a não dificultar o processo do cliente quando ele quer saber como mudar de banco.

Por ser um acordo a nível europeu, a lista de “Princípios Comuns Para a Mobilidade de Serviços Bancários” é aplicável mesmo quando em causa está um cliente que procura saber como mudar de banco para uma instituição sediada noutro país.

Como mudar de banco: o que são os Princípios da Mobilidade?


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Logo no início da leitura, o documento disponibilizado no site da APB esclarece que “os Princípios Comuns Para a Mobilidade de Serviços Bancários (“Princípios”) aplicam-se à transferência, de um banco para outro, de serviços de pagamento de âmbito nacional associados a contas de depósitos à ordem detidas por particulares”.

Ainda no mesmo documento, a Associação fala dos “Princípios Comuns para a Mudança de Contas”, que fazem parte da lista dos “Princípios da Mobilidade” e orientam a transferência de contas à ordem a pedido dos clientes que querem mudar de banco.

O que abrangem estes Princípios?

O documento assinado pelos bancos europeus aplica-se à abertura de conta num banco (qualquer um) e às transferências bancárias, sejam elas permanentes ou ordens de débito direto regular.

Como mudar de banco: quem contacta quem?


Se quiserem evitar constrangimentos, os clientes podem procurar o banco novo para lhes explicar como mudar de banco e transferir as contas existentes. Esse banco compromete-se, pelo acordo, a entrar em contacto com o banco antigo e tratar do processo diretamente – mas só o fará se o cliente assim o quiser.

Quais são as obrigações do banco novo?

A partir do momento em que é contactado, o banco novo deve:

1. Disponibilizar ao cliente um guia que explique como abrir uma nova conta e solicitar a transferência de pagamentos.

2. Abrir uma nova conta para o cliente.

3. Entrar em contacto com o banco antigo do cliente para:

  • Pedir uma lista com a informação toda sobre as ordens de transferência permanente, de débito regular e cobranças por débito que estão associadas à conta que vai fechar (o cliente tem de receber uma cópia desta lista);
  • Pedir o cancelamento de todas as ordens constantes nessa lista;

4. Fornecer os dados da nova conta ao cliente para ajudá-lo a passar essa informação a terceiros.

5. Informar o cliente sobre quaisquer custos que estejam associados à transferência.

6. Ativar, na conta nova, todas as ordens de transferência suspensas na conta antiga do cliente.

7. Ajudar o cliente a solicitar o encerramento de conta ao banco antigo, nomeadamente fornecendo minutas da carta e garantindo que o processo fica devidamente encerrado e sem “pontas soltas”.

Quais são as obrigações do antigo banco?

Se o cliente quer saber como mudar de banco, a instituição onde guarda o dinheiro não pode tentar obstrui-lo nesse propósito. Assim, entre as obrigações do banco perante um cliente que quer mudar para outra instituição contam-se:

1. Fornecer, ao cliente ou ao banco novo que ele contratou, a lista de todas as ordens de transferência, débitos diretos e cobranças associadas à conta que vai fechar (enviando uma cópia dessa lista para o cliente).

2. Cancelar todas as ordens que constam dessa lista.

3. Encerrar a conta, se o cliente assim quiser.

4. Transferir todo o saldo positivo para a nova conta bancária.

Que direitos lhe são garantidos?


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Acesso à informação

Os bancos comprometem-se a dar-lhe acesso gratuito à informação geral sobre a transferência de serviços de pagamento, bem como toda a sua informação pessoal (transferências, débitos e cobranças) que esteja envolvida no processo de transição de uma instituição para a outra.

Celeridade

No mesmo documento, os bancos comprometem-se a não provocar atrasos injustificados ao processo de transição, e isso passa por respeitarem um prazo de sete dias úteis entre a receção do pedido de transferência e o envio de toda a informação necessária para o banco novo avançar com os procedimentos burocráticos.

Da mesma forma, os bancos que recebem cliente novo respeitam o mesmo prazo de sete dias úteis para concluir todas as transferências de ordens bancárias que sejam necessárias.

Custos

Diz o compromisso assinado pelos bancos que o cliente deve ser informado previamente de todos os custos que possam decorrer do procedimento que vai iniciar. Além disso, os bancos comprometem-se a definir comissões que sejam “adequadas e proporcionais face aos custos suportados” pelo cliente.

Ainda assim, o documento deixa muito clara a regra mais importante: o banco que o cliente quer abandonar não pode cobrar comissões pelo encerramento da conta.

Quando quer saber como mudar de banco, tenha em atenção que é importante saber direitos e deveres de todos os envolvidos. Os “Princípios para a Mobilidade” vieram ajudar a esclarecer muitas das dúvidas mais frequentes entre os clientes, mas mesmo assim o melhor que pode fazer é procurar o banco e pedir informação atualizada e oficial. No fim das contas, o resultado que se quer é sempre o mesmo: liberdade para escolher, sem pagar mais por isso.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.