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Complemento de pensão por cônjuge a cargo: como solicitar

Saiba tudo sobre o complemento de pensão por cônjuge a cargo, desde o seu valor em 2019, aos requisitos pedidos para ter acesso a esta ajuda financeira.

Complemento de pensão por cônjuge a cargo: como solicitar
O cônjuge tem de ter rendimentos inferiores a 38,40€ mensais

O complemento de pensão por cônjuge a cargo é um apoio em dinheiro dado a quem toma conta do outro membro do casal, mulher ou marido, desde que o dependente não tenha rendimentos ou tenha rendimentos inferiores a 38,40€ por mês.

Complemento de pensão por cônjuge a cargo


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1. Quem tem direito?

Os pensionistas de invalidez e de velhice são os que têm direito a esta ajuda financeira, desde que:

  • Tenham começado a receber a pensão antes de 1 de janeiro de 1994;
  • Não tenham uma pensão com um valor que ultrapasse os 600€;
  • O cônjuge (marido ou mulher) não tenha rendimentos ou tenha rendimentos inferiores a 38,40€ mensais.

2. Requisitos

Para ter direito a receber o complemento de pensão por cônjuge a cargo, o pensionista não pode ter assim uma pensão com um valor superior a 600€, considerando-se para esse efeito a soma de todas as pensões recebidas por um mesmo titular, entre ela as de velhice, invalidez, reforma ou aposentação, por exemplo, e ainda outro tipo de pensões como as de sobrevivência, orfandade e viuvez, entre outras.

3. Acumulação com outras pensões

O complemento de pensão por cônjuge a cargo pode ser acumulado com:

Documentos para solicitar o complemento de pensão por cônjuge a cargo


Complemento de pensão por cônjuge a cargo

Para solicitar o complemento de pensão deve preencher este formulário, conhecido por RP 5069-DGSS. Os documentos necessários para o efeito são a Certidão de nascimento do pensionista com o casamento averbado e ainda uma fotocópia de cada um dos seguintes documentos:

  • Cartão de Contribuinte do pensionista (em caso disso);
  • Documento de identificação válido (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento, Passaporte) da pessoa que assinou o formulário;
  • Documento de identificação válido (Cartão do Cidadão ou Bilhete de Identidade, Certidão do Registo Civil, Boletim de Nascimento, Passaporte) da pessoa com quem está casado/a (caso não tenha sido o próprio a assinar o formulário);
  • Declaração de rendimentos/IRS.

Onde fazer o pedido?

O complemento de pensão por cônjuge a cargo poder ser pedido:

  • No Centro Nacional de Pensões;
  • Nos serviços da Segurança Social;
  • Por correio, caso prefira enviar o requerimento por este meio, devendo para isso ter um envelope endereçado e selado, pois só assim a Segurança Social poderá devolver o recibo comprovativo da entrega do pedido.

Prazo de resposta

A resposta em relação a este requerimento costuma demorar, em média, 60 dias.

Qual o valor deste complemento?

Em 2019, quem tem direito ao complemento de pensão por cônjuge a cargo recebe 38,40€ por mês, um valor que costuma ser atualizado periodicamente. Esta quantia é recebida a dobrar nos meses de julho e dezembro e, nos casos em que o cônjuge (marido ou mulher) tiver rendimentos inferiores a este valor, recebe a diferença.

Até quando se recebe o complemento?

O complemento é recebido enquanto o pensionista tiver direito à pensão por invalidez ou velhice e o cônjuge (marido ou mulher) tiver rendimentos inferiores a 38,40€ por mês.

Obrigações

Para cumprir a lei, quem recebe este apoio financeiro deve sempre:

  • Manter a morada atualizada;
  • Comunicar à Segurança Social qualquer alteração ao rendimento do cônjuge (marido ou mulher).

Veja também:

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