Complemento extraordinário das pensões: tudo o que precisa de saber

São muitas as novidades que a proposta do Orçamento de Estado prevê para 2019 e, tal como já se previa, os pensionistas foram a faixa da população mais tida em conta pelo governo. Uma das medidas mais populares é o recém-criado complemento extraordinário das pensões, e não é por acaso.

Os pensionistas foram, nos últimos anos, dos mais queixosos face às medidas dos governos que se sucederam durante e após a crise. Com os cortes a afetarem-lhes as pensões e a pobreza a espreitar em muitas casas, os beneficiários dos apoios do Estado acabaram por levar com eles uma grande dose da culpa que o país, em geral, queria encontrar para a crise financeira, e passaram a ser olhados por muitos como estando a viver à custa do esforço alheio. Apesar dos discursos populistas, contudo, mantiveram-se firmes nas reivindicações e acabaram por, finalmente, serem ouvidos.

O complemento extraordinário das pensões é só uma parte do grande conjunto de medidas que, no Orçamento de Estado para 2019, visam melhorar as condições de vida dos pensionistas. No entanto, é o mais solidário de todos, e só por isso já merece uma análise detalhada.

O que é o complemento extraordinário das pensões?

O complemento extraordinário das pensões é um valor que o Estado atribui a algumas pensões mais baixas para fazê-las crescer e aproximá-las da média de valores das pensões pagas aos portugueses.

A ideia de criar um complemento extraordinário das pensões surgiu da necessidade de equilibrar as pensões mais recentes face às anteriores, compensando os aumentos dos últimos anos.

A verdade é que, desde o pico da crise, Portugal tem assistido a um aumento dos valores de referência para as pensões – que também foi uma resposta ao aumento do custo de vida -, mas as pensões mais baixas ficaram sempre muito afetadas pelos cortes a que a crise obrigou, porque, ditam as leis da matemática, quando os aumentos são percentuais quem ganha menos é quem aumenta os rendimentos em menor grau.

Além disso, quando o governo tomou medidas para aumentar as pensões mais baixas, essas medidas só se aplicavam às pensões que já estavam a ser pagas – deixando de fora os pensionistas que, entretanto, passaram a ser beneficiários de apoios do Estado.

O complemento extraordinário das pensões visa, então, colmatar essa falha e trazer as pensões mais recentes para perto das pensões mais antigas, equilibrando os valores entre todas.

Quem recebe complemento extraordinário das pensões?

Diz o Orçamento de Estado que o complemento extraordinário das pensões se destina aos beneficiários que se registaram como tal entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 e que ficaram a receber pensões mínimas.

Para serem considerados, os beneficiários não podem apresentar rendimentos globais (ou seja, total de rendimentos do agregado familiar) superiores a 642 euros (1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais para 2019).

Que pensões estão abrangidas?

O complemento extraordinário das pensões pode ser atribuído às pensões mínimas de invalidez, de velhice e de sobrevivência enquadradas no regime geral da Segurança Social, mas também podem recebê-lo os beneficiários de pensões que provenham do regime especial de Segurança Social das atividades agrícolas, bem como os beneficiários de pensões do regime não contributivo e dos regimes equiparados da Segurança Social.

Também quem recebe pensões mínimas de aposentação, reforma e sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações (regime de proteção social convergente) pode beneficiar do complemento extraordinário das pensões.

Como saber se tem direito ao complemento extraordinário das pensões?

Se quer saber se pode receber o complemento extraordinário das pensões, primeiro certifique-se de que a pensão que recebe todos os meses faz parte dos regimes descritos no ponto anterior.

Depois, faça as contas ao que o seu agregado familiar recebe. Lembre-se, por um lado, de que deve considerar todos os rendimentos de todas as proveniências, e por outro lado mantenha presente que o agregado familiar compreende todas as pessoas que entram na sua declaração do IRS, quer como dependentes, quer como independentes.

Para este cálculo de rendimentos deve ainda considerar os valores finais das pensões – ou seja, não deve fazer as contas ao valor que recebia no ano passado, mas antes a esse valor acrescido da atualização automática aplicada com a mudança do ano. Este detalhe é importante porque muitas pensões mínimas que estavam no limiar do escalão podem, com a atualização automática, deixar de ser consideradas mínimas, perdendo o direito ao complemento extraordinário das pensões.

Como fazer para receber o complemento extraordinário das pensões?

A boa notícia é que, nos últimos anos, os sistemas do Estado têm ganho muita autonomia, de tal forma que, hoje, quase todos os acertos são feitos de forma automática. Assim, o complemento extraordinário das pensões deverá, à partida, ser-lhe atribuído pela Segurança Social assim que o valor da sua pensão para 2019 for fechado.

No entanto, é importante referir que o complemento extraordinário das pensões está referido na proposta de Orçamento de Estado, mas ainda não foram definidas regras exatas para o seu requerimento, pelo que o melhor é sempre manter-se atento aos canais de comunicação da Segurança Social para saber se não vai ter de executar nenhum procedimento para começar a receber o que lhe pertence.