Quando se fala em empreendedorismo, a tendência é pensar imediatamente na constituição de uma empresa, em sociedade. No entanto, há que ter em conta também a constituição de uma associação profissional.
A diferença principal entre as duas formas jurídicas reside no facto de, normalmente, as associações serem entidades sem fins lucrativos, destinadas a missões de desenvolvimento sócio-cultural – ao contrário das sociedades, que visam o lucro dos seus sócios.
Tudo sobre o procedimento de constituição de uma associação
Qualquer pessoa ou entidade, em qualquer altura e em qualquer lugar, é elegível para avançar com a constituição de uma associação. Para o efeito, existem duas vias:
- Via tradicional
- Via Associação na Hora
Na verdade, a segunda opção é uma solução criada pelo Governo para facilitar o processo tradicional de fazer a constituição de uma associação, tornando-o praticamente instantâneo. A diferença reside no facto de a obtenção do certificado de admissibilidade de denominação ser facultativa e não ser necessário celebrar uma escritura pública.
Fonte: Pixabay/Aymanjed
Como solicitar a constituição de uma associação na hora?
O que tem a fazer para requerer a constituição da associação na hora é dirigir-se às Conservatórias do Registo Civil, Predial e Comercial ou aos Balcões da Loja do Cidadão. Mas, antes disso, convém escolher uma denominação e um modelo de estatutos previamente aprovado.
Documentação necessária
Deverá fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- se o requerente for uma pessoa singular: cartão de cidadão;
- no caso de o requerente ser uma pessoa coletiva: cartão de cidadão, cartão de identificação de pessoa coletiva, estatutos, ata de deliberação da assembleia-geral sobre a criação da associação e ata de eleição e tomada de posse dos representantes legais;
- se o requerente for uma sociedade comercial: Código de Acesso à Certidão Permanente ou Certidão da Conservatória do Registo Comercial emitida há menos de um ano e Ata da Assembleia-Geral conferindo poderes para a constituição da associação.
Custos administrativos e procedimentais
O custo de constituir uma associação na hora é de €300; o valor baixa para €200 caso se trate de uma associação de estudantes.
Requisitos adicionais
Para poder avançar com a constituição da associação deverá designar um Técnico Oficial de Contas ou escolher um da Bolsa de TOC’s disponibilizada, caso opte por ter contabilidade organizada. Deve, também, entregar a declaração de início de atividade no serviço da Associação na Hora ou das Finanças.
Após estes passos, é imediatamente entregue à associação o Cartão de Pessoa Coletiva e uma certidão do ato de constituição e dos estatutos. Dá-se lugar também à publicação eletrónica do ato constitutivo e dos estatutos da associação, tal como se faz para os atos das sociedades comerciais.
Atribuição de domínio “.pt”
Está incluído no processo a atribuição de registo de domínio “.pt” à associação – e é grátis durante o primeiro ano.
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