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E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Saiba como corrigir faturas que entraram na plataforma com erros de registo e não perca nem um cêntimo das deduções a que tem direito.

E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?
Aprenda a resolver

Tem sido a estrela da fiscalidade e não é só por causa dos prémios que atribui: o portal E-Fatura está com uma adesão cada vez maior e são cada vez mais as faturas ali comunicadas pelos portugueses. Mas o que acontece quando há erros? Dá para corrigir faturas?

O maior problema de inserirmos as nossas faturas online é que elas têm sempre dois lados – o do comerciante e o do consumidor – e eles nem sempre coincidem. O que fazer quando isso acontece?

Dá para corrigir faturas no portal E-Fatura?


A boa notícia é que sim. As faturas comunicadas ao E-Fatura podem ser corrigidas, quer pelo comerciante, quer pelo consumidor. Na realidade, quando são comunicadas ao portal elas não são logo assumidas como permanentes e podem ser sempre alteradas até ao final do prazo definido pelo Ministério das Finanças para aquele ano (geralmente marcado para os primeiros meses do ano civil seguinte).

Porquê corrigir faturas?


E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Se tem por hábito inserir o seu Número de Identificação Fiscal (NIF) nas faturas e for agora ao portal E-Fatura confirmar os seus documentos, vai perceber que muitos documentos ficaram pendentes no processamento e muitos outros nem sequer chegaram a ser registados.

Corrigir faturas pendentes é importante para evitar perder as respetivas deduções, mas também por uma questão de transparência fiscal – é através da comunicação e validação das faturas feita por comerciantes e consumidores que as Finanças cruzam a informação e confirmam que os negócios são verdadeiros e pagam os impostos que devem.

Há dois motivos para uma fatura precisar da sua atenção no E-Fatura:

1. Não ter sido registada

Já não é muito comum, até porque agora os sistemas informáticos têm comunicação direta e imediata com o portal do Estado e comunicam as faturas logo após a sua emissão, mas pode acontecer que uma fatura não tenha sido declarada pelo comerciante com quem fez o negócio.

Quando isso acontece, não vai ver a despesa em lado nenhum na sua conta do E-Fatura e será como se ela nunca tivesse existido, mesmo que tenha direito legal a deduzir em sede de IRS parte do valor que pagou.

2. Estar com informação incompleta

Acontece com frequência as faturas entrarem no E-Fatura com informação em falta, nomeadamente no que diz respeito ao tipo de despesa que representam. Nestes casos, corrigir faturas é uma ação necessária para que elas sejam devidamente processadas e consideradas na sua declaração anual de IRS.

Como consultar as faturas registadas?


E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Para consultar as faturas que entraram no E-Fatura com o seu NIF associado vá ao portal do E-Fatura e entre com o seu Número de Identificação Fiscal e password. No ecrã vai aparecer-lhe a opção de consultar faturas e o sistema vai dizer-lhe tudo sobre cada uma: o NIF do comerciante, a designação fiscal do negócio, o valor e o tipo de despesa a que diz respeito.

Se tiver faturas pendentes, o próprio sistema vai mostrar-lhe um aviso sobre isso. Siga as instruções do site para chegar à lista de faturas pendentes e, a partir daí, corrigir faturas é um processo simples e intuitivo – basta selecionar o ícone da categoria de despesa e guardar.

E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Como corrigir faturas que têm informação incompleta?

A recomendação do Ministério das Finanças é que guarde sempre as faturas originais em papel até confirmar que os dados inseridos no E-Fatura estão certos. Isso permite-lhe dar conta de eventuais discrepâncias entre os dados que estão online e a informação que consta do documento em papel, de forma a poder corrigir faturas e repor a verdade fiscal.

Para corrigir faturas, só tem de encontrá-las no portal, entrar nelas para ver os detalhes e selecionar a opção “alterar” no canto inferior direito. Insira os dados reais dessa fatura, grave e submeta. Se puder, guarde a fatura original em papel mais uns tempos, só para o caso de ser confrontado pelas Finanças.

E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Como registar faturas que nunca entraram no E-Fatura?

Por lei, todos os comerciantes têm até ao dia 20 do mês seguinte ao da despesa para comunicar a fatura à Autoridade Tributária (AT). Se o prazo for cumprido, cada consumidor poderá ver, a partir do final de cada mês, as despesas que lhe foram associadas no mês anterior.

Se notar que no portal E-Fatura está alguma despesa em falta, pode (e deve) adicioná-la. Siga para a sua página pessoal, clique em “registar fatura” e insira toda a informação de que dispõe sobre aquela despesa. Tal como pode corrigir faturas pendentes, também pode, mais tarde, editar faturas que tenha registado manualmente.

E-Fatura: como corrigir faturas que foram mal comunicadas?

Note que, ao contrário das faturas comunicadas pelos comerciantes à AT (cujos originais pode descartar a partir do momento em que a despesa aparece na sua área pessoal), deve guardar as faturas que registou à mão durante pelo menos quatro anos.

Registo de faturas estrangeiras

É possível registar no E-Fatura documentos que tenham sido emitidos no estrangeiro e vê-los considerados na sua folha de IRS como qualquer outra despesa que tenha tido em Portugal. Para registar faturas emitidas fora da fronteira portuguesa, siga o mesmo procedimento de registo de novas faturas e insira todos os dados relativos àquela despesa.

Tal como acontece com as despesas em território nacional, as despesas de saúde, educação e outras categorias especiais que tenham sido feitas no estrangeiro também podem ser deduzidas em sede de IRS – basta, claro, que guarde os documentos originais durante, pelo menos, quatro anos.

Corrigir faturas no portal E-Fatura não é um procedimento difícil, mas requer algum tempo para cruzar atentamente toda a informação que lá consta com a dos documentos originais. Se quer validar e corrigir faturas deste ano, o melhor a fazer é começar já a olhar para os registos, porque ainda pode ter muitos documentos para analisar.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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