Couto Misto: o país independente entre Portugal e Espanha

Ainda desconhecido por muitos, o Couto Misto foi um pequeno país localizado entre o Norte da serra do Larouco, na bacia do rio Salas, na Galiza – Espanha, e a fronteira norte do atual concelho de Montalegre, em Portugal.

E tal como qualquer país tinha regras muito próprias, normas, usos e costumes, dos quais pouco se fala.

É praticamente apenas referenciado pelas informações que foram passadas de geração em geração, bem como pelos dados encontrados nos relatórios diplomáticos do Tratado de Lisboa, de 1864.

Esta pequena nação independente existiu entre o século X e 1868, estendia-se por 27 quilómetros quadrados e por lá viviam apenas cerca de 800 habitantes – estes dados são estimados do ano de 1845.

A história de Couto Misto

Há muitas coisas que unem Portugal e Espanha e o Couto Misto é precisamente uma delas.

Esta pequena nação independente possui uma organização própria, cuja origem ainda hoje é imprecisa, mas da qual se sabe não estar relacionada com a coroa portuguesa ou espanhola. Dessa forma, as primeiras informações sobre o Couto Misto são referenciadas no Tratado de Lisboa.

E foi precisamente após a sua assinatura que a soberania e independência deste país se dissolveu, tendo os domínios passado para Espanha, integrados nos Concelhos de Calvos de Randín (aldeias de Santiago e Rubiás ou Ruivães) e Baltar (aldeia de Meaus ou Meãos).

Em Portugal são os chamados “povos promíscuos“ divididos pela linha da raia, atuais Soutelinho da Raia, Cambedo da Raia e Lama de Arcos, em Chaves. A Portugal ficou ainda destinada uma pequena faixa desabitada do Couto Misto e que foi integrada em Montalegre.

Os privilégios de quem vivia em Couto Misto

Dado tratar-se de uma nação independente, os habitantes de Couto Misto possuíam vários privilégios, algo inconcebível e até incompreensível dado estar tanto rodeado de países com governação rigorosa, como acontecia com Espanha e Portugal.

Os habitantes da região podiam escolher se queriam ter nacionalidade portuguesa, espanhola ou mista. O momento em que optavam por uma ou outra, era no dia do casamento: quem optasse pela nacionalidade portuguesa deveria beber um cálice de vinho pela honra e saúde do rei português, inscrevendo a letra “P”, de Portugal, à porta do domicílio conjugal. Já quem desejava a nacionalidade espanhola, deveria brindar à honra e saúde do rei espanhol, inscrevendo a letra “G”, de Galiza, na porta.

Todavia era mais uma escolha simbólica do que legalmente aceite em ambos os países. Assim, as autoridades de Portugal e Espanha, a partir de meados do século XIX, começaram a questionar os privilégios do Couto Misto e olhavam para estes habitantes como “mistos”.

A região era um offshore de tempos antigos, visto que não havia obrigatoriedade de pagamento de impostos.

Numa época em que o serviço militar era obrigatório, os habitantes de Couto Misto podiam recusar-se a cumpri-lo.

A autoridade de Couto Misto podia negar ou facilitar o acesso a tropas ou a pedidos de asilo, exceto em caso de homicídio.

O acesso e porte de armas era legal. isto não fazia da região um verdadeiro Texas, mas era relativamente simples ter uma arma, fosse para caça ou para defesa pessoal.

Referia-se a uma zona de seis quilómetros, livre de controlo de contrabando feito na fronteira, que ligava o Couto Misto à freguesia portuguesa de Tourém.

Os habitantes de Couto Misto não tinham por obrigação o uso de papel selado, logo podiam usar um papel comum em qualquer tipo de acordos e contratos.

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A governação de Couto Misto ficava a cabo de um juiz ou alcaide eleito pela população, que exercia as funções governativas, administrativas e judiciais. Essa pessoa era auxiliada pelos chamados “homens-bons”, também eleitos em cada um dos três povoados (Santiago, Rubiás e Meaus).

A região permita também a possibilidade de assinar acordos em conselho aberto, nas chamadas assembleias.

Além disso, os habitantes de Couto Misto não eram obrigados a participar dos processos eleitorais, nem dos assuntos políticos quer de Portugal quer da Espanha.

Os habitantes podiam frequentar as feiras das comarcas limítrofes, assim como comprar e vender qualquer tipo de gado ou mercadoria, sem ter de pagar direitos e de apresentar guias, documentos aduaneiros ou outros semelhantes.

Em Couto Misto podia-se cultivar todos os géneros, até mesmo tabaco – produto que era altamente controlado por Espanha e Portugal. Todavia este privilégio foi perdido desde 1850, altura em que as decisões tomadas em consequência da assinatura do Tratado de Lisboa começavam a surtir efeitos.