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Ser cuidador informal em Portugal: que direitos?

Estima-se que em Portugal existam 800 mil cuidadores informais. Se este é o seu caso, preste atenção. Conheça os seus direitos e os apoios existentes.

Ser cuidador informal em Portugal: que direitos?
É cuidador informal? Saiba o que reserva o futuro em matéria de direitos e deveres

Um cuidador informal é uma pessoa, com relação familiar ou não, que presta assistência a outra que se encontra numa situação dependente de cuidados, sofrendo de algum tipo de incapacidade que não lhe permite realizar as ações básicas necessárias à sua existência, enquanto ser humano.

De entre as incapacidades que podem levar a que alguém precise de um cuidador informal contam-se, por exemplo, doenças crónicas, deficiências físicas e/ou psíquicas, parciais ou totais, temporárias ou definitivas.

Assim, o cuidador informal presta cuidados a nível da locomoção, de alimentação, do ato de vestir, de tratar da higiene, de assistir na medicação, etc.

E são muitos os cuidadores informais que não prestam essa assistência por escolha profissional. A maior parte é familiar ou tem algum tipo de relação de proximidade com as pessoas cuidadas, sendo que, em muitos casos, o cuidador e a pessoa que precisa de ajuda até vivem na mesma casa.

Estatuto do cuidador informal


Ser cuidador de alguém não é uma atividade reconhecida pelo mundo laboral, não havendo lugar a remuneração ou descanso, e na qual os cuidadores chegam a ter que suportar do próprio bolso os encargos relativos aos cuidados que prestam.

Essa é aliás a justificação para que os cuidadores informais reclamem há muito a criação de um estatuto próprio que até à data ainda não foi aprovado. Existem no entanto, várias propostas de lei, apresentadas pelos diferentes partidos com assento na Assembleia da República, para a criação do Estatuto de Cuidador Informal.

Tal estatuto implicaria alterações ao nível dos direitos e deveres do cuidador, entre os quais o direito à formação e ao descanso, bem como a criação de apoios financeiros tanto para cuidadores, como para as pessoas cuidadas.

Ser cuidador informal em Portugal: quais os direitos que existem?


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De acordo com um estudo encomendado pelo Governo, estima-se que em Portugal existam mais de 800 mil cuidadores informais, na sua maioria mulheres e familiares da pessoa de quem cuidam (nomeadamente esposas ou filhas/noras).

Muitos destes cuidadores vêm-se mesmo obrigados a deixar os seus empregos para poderem prestar apoio a tempo inteiro a pessoas em situação dependente. Prevê-se ainda que este número tenha tendência para aumentar no futuro próximo, devido ao progressivo envelhecimento da população.

Direitos do Cuidador Informal

Os cuidadores informais têm, neste momento, os seguintes apoios:

1. Subsídio por assistência a 3.ª pessoa: o cuidador informal que tenha a seu cargo crianças e jovens portadores de deficiência tem direito a receber uma prestação mensal em dinheiro, no valor de 108,68 €;

2. Bonificação do abono de família por deficiência: a bonificação por deficiência é uma prestação em dinheiro que acresce ao abono de família das crianças ou jovens com deficiência, com o objetivo de compensar as suas famílias; o valor depende da idade da criança ou do jovem portador de deficiência e da composição do agregado familiar.

3. Complemento por cônjuge a cargo: se está reformado e cuida do seu cônjuge também reformado, saiba que os pensionistas de velhice ou invalidez, com pensão iniciada antes de 01 de janeiro de 1994, que não tenham uma pensão com um valor que ultrapasse os 600 € e cujos maridos ou mulheres tenham rendimentos iguais ou inferiores a 38,40 € por mês, têm direito a receber um apoio mensal, pago em dinheiro, que em 2019 se fixa em 38,40 €.

4. Subsídio para assistência a filho: é um apoio em dinheiro pago às pessoas que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência a filhos biológicos, adotados ou do cônjuge, quer sejam menores ou maiores, em caso de doença ou acidente. O valor do apoio é 65% da média das remunerações declaradas à Segurança Social nos primeiros 6 meses dos últimos 8 meses anteriores ao mês em que se verifica a situação de necessidade de assistência (ou “remuneração de referência”).

5. Subsídio para assistência a neto: os avós que tenham de faltar ao trabalho por nascimento ou necessidade de assistência a neto têm direito a receber um apoio em dinheiro, que visa compensar os rendimentos de trabalho perdidos durante os dias de faltas.

6. Apoios sociais para a compra de equipamentos: financiamento, através da Segurança Social, para a compra de produtos e equipamento de apoio, que vão desde cadeiras de rodas e camas articuladas, a próteses, bengalas ou canadianas. Podem ser prescritos em centros de saúde, nos hospitais distritais, nos hospitais centrais e nos hospitais distritais e centros especializados.

7. Apoio domiciliário: prestação de cuidados individualizados e personalizados no domicílio, a indivíduos e famílias quando, por motivo de doença, deficiência ou outro impedimento, não possam assegurar temporária ou permanentemente, a satisfação das suas necessidades básicas e/ou as atividades da vida diária.

8. Linhas telefónicas gratuitas para aconselhamento e informação online:

  • Linha Saúde 24 (808 24 24 24)
  • Linha de Apoio ao Cuidador (800 242 252.) da associação sem fins lucrativos Cuidadores;
  • Plataforma online InformCare
  • Manual do Cuidador disponibilizado no site do Serviço Nacional de Saúde.

Cuidador informal: estão previstos novos apoios


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O governo aprovou já no início deste ano uma proposta de lei com medidas de apoio aos cuidadores informais, que tem por objetivo “reforçar a proteção social e prevenir situações de risco e pobreza e de exclusão social”.

A iniciativa estabelece dois tipos distintos de cuidador informal: principal e não-principal. Em qualquer um dos casos tem de ser familiar até 4.º grau da pessoa dependente de cuidados.

Para ser considerado cuidador informal principal tem de acompanhar e cuidar da pessoa de forma permanente, viver com ela e não receber qualquer salário por atividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada.

Já o cuidador não principal acompanha a pessoa cuidada de forma regular, podendo não ser permanente, e pode receber salário por atividade profissional. O reconhecimento do cuidador será feito pela Segurança Social, depois de apresentado requerimento.

Entre as novas medidas de apoio incluem-se:

  • Criação de um subsídio de apoio a atribuir ao cuidador informal;
  • Implementação de medidas que facilitem a integração no mercado de trabalho quando cesse a função de cuidador;
  • Facilidade no acesso ao regime de seguro social voluntário para, através do pagamento desta contribuição, criar a sua carreira contributiva para efeitos de reforma. Para tal, prevê-se uma alteração ao código contributivo para se criar uma taxa específica de 21,4% para estes casos.

Tudo isto significa uma proteção social acrescida para as pessoas que, a tempo inteiro ou parcial, se dediquem ao cuidado de pessoas dependentes.

No entanto, a proposta de lei do governo levará pelo menos um ano a chegar a todo o país e todas as medidas terão de ser testadas primeiro em projectos-piloto cobrindo apenas cerca de 15% do território nacional.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.