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Tudo sobre a declaração automática de IRS

Saiba como vai funcionar a declaração automática de IRS este ano e  quem está abrangido.

Tudo sobre a declaração automática de IRS
Como vai funcionar em 2018

A declaração automática de IRS tornou-se uma realidade no ano passado, conforme o preconizado no Orçamento de Estado 2017 (OE 2017), mas a medida, apesar de ter sido alargada, continua apenas a abranger alguns tipos contribuintes. O OE 2017 apenas confirmou uma medida que estava prevista, anteriormente, no programa Simplex, entre as alterações ao Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Singulares — IRS.

A declaração automática de IRS está preconizada legalmente no Código do IRS, o artigo 58.º-A, com a denominação “Declaração automática de rendimentos”. Saiba tudo sobre este preceito legal que prevê a introdução da declaração automática de IRS.

Declaração automática de IRS: quem está abrangido

1. Em 2018, a declaração automática de IRS , continua a abranger apenas alguns contribuintes (categoria A e H). Ao longo dos próximos, a medida deverá abranger todos os contribuintes. No que concerne aos rendimentos de 2017, a declaração automática de IRS aplica-se apenas aos sujeitos passivos que preencham conjuntamente as seguintes condições:

2. Apenas tenham recebido rendimentos, em território português, de trabalho dependente (Categoria A) ou de pensões (Categoria H), exceto se tiverem rendimentos de pensões de alimentos ou rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e não optarem pelo regime de englobamento);

3. Não tenham recebido outras gratificações, não atribuídas pela entidade patronal;

4. Tenham obtido rendimentos apenas em território português, cuja entidade devedora ou pagadora esteja obrigada à comunicação de rendimentos e retenções prevista no artigo 119.º do CIRS;

5. Sejam residentes durante o ano inteiro;

6. Não possuam estatuto de residente não habitual;

7. Não tenham benefícios fiscais nem acréscimos aos rendimentos por incumprimento de condições relativas a benefícios fiscais;

8. Não tenham pago pensões de alimentos;

9. Não tenham  deduções relativas a ascendentes.

Como funciona

A Autoridade Tributária e Aduaneira — AT, com base em toda a informação que dispõe referente aos rendimentos, faturas (etc.) dos contribuintes (recebida até 15 de fevereiro), disponibiliza no Portal das Finanças uma declaração provisória por cada regime de tributação (separada/conjunta).

Na declaração vão constar os elementos que serviram de base ao cálculo das deduções à coleta e a liquidação provisória do imposto. Os contribuintes têm, até 31 de maio (data de entrega da declaração de IRS), apenas de confirmar os dados inseridos. Após essa data, a declaração é considerada definitiva, sem, no entanto, invalidar uma possível entrega de uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação, sem qualquer penalização.

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