A declaração de não dívida às Finanças é o documento que comprova que uma empresa ou contribuinte particular não tem dívidas ao Fisco. Pode ser solicitada por entidades que promovem programas de apoio público e aos quais se candidate ou, no caso das empresas, se estas se candidatarem a subsídios ou financiamentos.
Como pedir a declaração de não dívida às Finanças
O nome oficial da declaração de não dívida às Finanças é “certidão de dívida e não dívida”. Caso haja dívidas, o valor virá descrito na declaração de não dívida às Finanças.
Há duas formas de fazer o pedido da declaração de não dívida às Finanças: presencialmente ou online.
Presencialmente
Para pedir a declaração de não dívida às Finanças presencialmente, basta que se dirija a uma repartição das Finanças e que explique o que pretende. Não se esqueça de se fazer acompanhar pelo seu número de identificação fiscal.
Online
O pedido da declaração de não dívida às Finanças pela via eletrónica é bastante simples. Basta seguir os passos abaixo indicados:
- Aceder ao Portal das Finanças;
- Na área de serviços tributários, escolher a opção “obter”;
- Entrar em “certidões” e clicar na opção “efetuar pedido”;
- Introduzir o número de identificação fiscal (número de contribuinte) e a senha de acesso;
- Na lista de opções, entre as diversas certidões, escolher a opção “dívida e não dívida”;
- Clicar no botão “certidão”. Irá aparecer um documento em formato PDF, assinado pelo chefe da repartição das Finanças da sua área de residência com indicação de qual a sua situação tributária.
Esta declaração tem uma validade de 3 meses, uma vez que a situação fiscal de um contribuinte se pode alterar com relativa rapidez.
Também é importante referir que é possível um contribuinte ter dívidas fiscais e, ainda assim, ser considerado que a sua situação contributiva se encontra regularizada, desde que o contribuinte esteja autorizado ao pagamento da dívida em prestações.
Agora já sabe para que serve a declaração de não dívida às Finanças e como a poder solicitar. Se precisar dela, escolha a forma que lhe for mais prática e boa sorte com os projetos que o levem a precisar do documento.