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Dedução fixa por filho no IRS: como funciona e quais os valores?

Ao contrário do que o nome dá a entender, a dedução fixa por filho no IRS não é só para filhos. Conheça as regras e saiba se tem direito.

Dedução fixa por filho no IRS: como funciona e quais os valores?
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Foi em 2016 que, com o objetivo de pôr fim a um regime tributário que prejudicava as famílias com filhos, o Governo trocou o quociente do agregado familiar por um novo conceito de dedução fixa por filho no IRS, que baliza as deduções das famílias com dependentes a cargo de uma forma mais justa para todas.

O conceito, no entanto, é enganador, porque nem só os filhos dão direito à dedução de montantes específicos à coleta. Conheça bem as regras e saiba como se regula a tributação dos agregados familiares.

Dedução fixa por filho no IRS vs quociente familiar


Dedução fixa por filho no IRS

Antes de as Finanças criarem o conceito de dedução fixa por filho no IRS, o cálculo das deduções à coleta considerava o quociente familiar.

A diferença está na forma como o Fisco olha para os rendimentos e as taxas de tributação: no quociente familiar, os rendimentos dos adultos são distribuídos por todos os elementos que compõem o agregado familiar e, depois disso, tributados; já no modelo de dedução fixa por filho no IRS, o Fisco considera o quociente conjugal e depois atribui uma dedução de valor fixo para cada dependente.

De forma mais simples, o que acontece agora com a dedução fixa por filho no IRS é que, por exemplo, no caso de um casal com três filhos, os rendimentos dos dois adultos são distribuídos entre si para apurar a taxa de tributação e, depois, a cada filho é concedido um valor fixo para dedução à coleta.

De quanto é a dedução fixa por filho no IRS?


Os valores da dedução fixa por filho no IRS estão fixados nos 600 euros, por filho, por ano. Estes valores não variam consoante o número de filhos, pelo que, quanto mais filhos tiver, mais vai deduzir na coleta.

Os valores variam, contudo, consoante a idade do dependente: filhos com menos de três anos de idade dão direito a 126 euros adicionais de dedução, fazendo o valor subir para os 726 euros por ano.

Dedução fixa por filho no IRS

O que acontece com casais separados?


Quando o casal se separa e os filhos ficam em guarda partilhada, a dedução fixa por filho no IRS é dividida pelos dois progenitores. Esta divisão só tem efeito se as crianças estiverem em situação de residência alternada – e essa situação tem de ser atempadamente comunicada às Finanças, de forma concordante, pelos dois progenitores.

Recentemente, o sistema fiscal sofreu ainda alguns ajustes no sentido de se tornar mais justo: agora os progenitores podem beneficiar da dedução fixa por filho no IRS na mesma proporção em que contribuem para o sustento desses filhos.

Considere, a título de exemplo, um casal que vê as responsabilidades parentais reguladas pelo Tribunal, que decreta que o pai, por ter rendimentos mais altos, paga 70% das despesas relacionadas com a criança e a mãe fica encarregue de suportar apenas 30% dos encargos. Quando submeterem a declaração do IRS, pai e mãe podem beneficiar da dedução fixa por filho no IRS na mesma proporção em que pagam as despesas, ou seja, os 600 euros desse filho vão ser divididos numa fração de 70% a atribuir ao pai e noutra de 30% a atribuir à mãe.

A mesma lógica segue, depois, a contabilização das faturas relacionadas com as despesas desse dependente – até porque a dedução fixa por filho no IRS não tem nada a ver com as deduções específicas, pelo que os 600 euros por filho somam à dedução à coleta resultante das despesas.

Convém, contudo, salientar que todas estas divisões só têm lugar se o casal comunicar atempadamente ao Fisco (ou seja, até 15 de fevereiro) a composição e situação do agregado familiar, ou seja, se disser às Finanças que o casal vive separado, que tem um ou vários menores em comum e a viver em situação de guarda partilhada com residência alternada.

Toda esta informação tem de ser preenchida pelos dois adultos e ambos têm de escrever a mesma coisa nas declarações do IRS, caso contrário a declaração fica suspensa.

Se o casal não chegar a acordo, as Finanças podem pedir a apresentação do comprovativo da regulação dos poderes parentais pelo tribunal e, em última instância, pode considerar a morada fiscal do menor à data de 31 de dezembro do ano anterior e entregar a dedução fixa por filho no IRS ao progenitor que, na mesma data, tenha registada a mesma morada fiscal que o menor.

A dedução não é só para os filhos


Agora que esclarecemos a forma de cálculo da dedução fixa por filho no IRS, importa informar que a dedução fixa não existe só para os filhos, mas para todos os dependentes que integrem o seu agregado familiar.

Os valores, claro, vão variando consoante o tipo de dependente que está em causa. Se os filhos têm direito a 600 euros de deduções fixas por ano, os ascendentes dão direito a 525 euros anuais (desde que vivam na mesma casa e não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima, que em 2019 é de 273,39€).

Também os dependentes com deficiência dão direito a uma dedução fixa à coleta, determinada em 1187,50€.

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Marta Maia Marta Maia

Jornalista de formação, trabalhou no Público e na Fugas, mas logo passou para o lado do Marketing. Apaixonada pelo digital e por pessoas, é poupada por natureza e faz questão de tratar o dinheiro com o respeito que ele merece. Ecologista convicta, não dispensa música, livros e boas conversas offline.

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