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Como fazer em caso de necessidade de denunciar empresa?

Assiste a irregularidades no seu local de trabalho? Gostaria de apresentar uma queixa? Saiba como fazer para denunciar uma empresa!

Como fazer em caso de necessidade de denunciar empresa?
Como denunciar empresa de forma anónima

Se acredita que a sua entidade patronal incorreu em alguma ilegalidade para consigo ou outro colaborador, pode dar-se a necessidade de denunciar empresa. Saiba como.

Denunciar empresa: saiba como o fazer


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Por vezes, as empresas contratam funcionários em condições desfavoráveis; os próprios candidatos a emprego, muitas vezes, aceitam trabalhar porque necessitam do dinheiro. E quando tal se verifica, é só uma questão de tempo até o verniz estalar, ou, por outras palavras, até surgir uma necessidade de denúncia. Felizmente, a lei permite que o trabalhador possa defender-se perante a falta de ética na relação laboral. Vamos perceber de que forma.

Como denunciar empresa de forma anónima

Existem diversas entidades à quais se pode recorrer para denunciar empresa. Apresentamos-lhe uma lista com as principais soluções.

Autoridade para as Condições do Trabalho

A entidade à qual se deve dirigir primeiramente é a Autoridade para as Condições do Trabalho. Este organismo pertencente ao Estado tem por missão zelar pelo cumprimento das regras para a preservação das condições de segurança, saúde e higiene no trabalho.  Assim, é a esta entidade que recebe e investiga queixas relacionadas com a precariedade de condições de trabalho.

Segurança Social

Deve apresentar-se presencialmente nas instalações, escrever carta fechada, ou ligar para o telefone 300 502 502, em dias úteis das 09h00 às 17h00. É obrigado a identificar o seu NISS, por isso convém perguntar se é possível fazer uma queixa anónima, se assim o pretender.

Autoridade Tributária e Aduaneira (finanças)

No caso de se tratar de denúncia de atos de corrupção ou fraudes, pode apresentar a denúncia via telefone (217 206 707), por correio postal, ou ainda através deste link >>

Ministério Público

No caso de se verificar um dos crimes descritos abaixo, poderá apresentar queixa eletronicamente, através deste link >>

  • Ofensa à Integridade Física Simples
  • Violência Doméstica
  • Maus Tratos
  • Tráfico de Pessoas
  • Lenocínio
  • Furto
  • Roubo
  • Dano
  • Burla
  • Burla Relativa a Trabalho ou Emprego
  • Extorsão
  • Danificação ou Subtração de Documento e Notação Técnica
  • Danos Contra a Natureza
  • Uso de Documento de Identificação ou de Viagem Alheio
  • Poluição
  • Auxílio à Imigração Ilegal
  • Angariação de Mão de Obra Ilegal
  • Casamento de Conveniência

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Além das entidades enumeradas, é possível recorrer a organismos não governamentais para denunciar empresa. Alguns exemplos de entidades deste tipo: ONG, ONGD, IPSS, Associações, Plataformas, Cooperativas, Corporações, Grupos temáticos, Órgãos de defesa, entre outras).

As denúncias podem ser de dois tipos:

  • Anónimas
  • identificadas

As denúncias anónimas devem ser ativadas quando o trabalhador se quer proteger, já que muitas vezes o seu poder é ínfimo comparado com o da entidade patronal. No entanto, em algumas situações, não é possível recorrer a denúncias anónimas, pois estas não são aceites por todas as entidades ou autoridades competentes. No entanto, todas elas devem conter dados concretos susceptíveis de serem alvo de comprovação.

Como atuam as entidades face à confidencialidade das denúncias

Normalmente, as autoridades competentes têm que obedecer a protocolos de confidencialidade. Por exemplo, no caso concreto de denunciar empresa à Autoridade para as Condições do Trabalho, os seus inspetores irão atuar visitando as instalações da empresa que foi alvo de queixa, mas ninguém irá saber que por detrás dessa visita está uma denúncia, e muito menos de quem partiu.

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Catarina Reis Catarina Reis

Consultora de carreira com mais de 10 anos de experiência, possui formação superior em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia. É naturalmente curiosa, desenvolvendo múltiplos projetos paralelos que envolvem a Fotografia, a Música, o Marketing Digital e o Cinema.